O Estado de S. Paulo, n. 46139, 13/02/2020. Política, p. A8
O Ministério da Defesa afirmou, em nota, que pretende divulgar informações detalhadas sobre pensionistas das Forças Armadas ainda no primeiro semestre deste ano. A manifestação ocorre após o Estado mostrar que a pasta mantém sob sigilo quem são e quanto recebem as filhas de militares.
Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado, em setembro do ano passado, a divulgação de todos os valores pagos aos pensionistas do Poder Executivo, as Forças Armadas se recusam a abrir os dados. A justificativa do ministério era de que não existe uma lei que obrigue a apresentação dessas informações.
Em nota enviada anteontem, a Defesa informou que vem realizando reuniões com a Controladoria-Geral da União (CGU) desde que o TCU determinou ao Poder Executivo a publicidade dos dados. “Os dois ministérios promovem reuniões a fim de estabelecer padrões de transmissão de dados e orientar o processo que será implementado ainda no primeiro semestre deste ano”, diz o comunicado.
A Defesa alegou que não omite dados e ressaltou que consultas individualizadas já vêm sendo atendidas. Embora o portal Dados Abertos do governo federal informe que cabe à pasta a publicação dos seus dados, a Defesa afirmou que a tarefa será executada pela CGU.
Reportagem do Estado mostrou que a consulta detalhada sobre quem são e quanto ganham inativos e pensionistas das Forças Armadas não está disponível, diferentemente do que ocorre em outros órgãos.
Decisão do TCU determinou ao Ministério da Economia a divulgação das informações. A pasta, no entanto, informou que dados deveriam ser divulgados pelos respectivos órgãos. Essas informações incluem as mulheres que recebem pensões vitalícias e, pensionistas por serem filhas solteiras.