Título: Lula: Século 21 será do Brasil
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 02/02/2005, Pa´si, p. A3

Na abertura dos trabalhos do Judiciário, presidente afirma que o país passará ao grupo dos desenvolvidos nos próximos anos

Em discurso na abertura dos trabalhos do Judiciário, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mostrar otimismo em relação ao futuro. Diante de representantes dos Três Poderes, afirmou que, se o século 19 foi o da Europa e o 20 foi o dos Estados Unidos, o 21 será o século do Brasil. Para que a profecia se cumpra, ressaltou a importância das reformas implementadas pelo governo.

- As reformas no Poder Judiciário e as mudanças que acontecerão podem transformar o século 21 naquele em que o Brasil passará definitivamente para a história dos países economicamente avançados - previu o presidente.

De acordo com Lula, a Emenda Constitucional 45, promulgada em dezembro do ano passado, é a mudança ''mais profunda'' realizada na estrutura do Judiciário desde a entrada em vigor da Constituição.

- Essa reforma não nasceu de nenhuma iniciativa individual. Não é uma proposta inteiramente do governo, dos juízes nem dos advogados. É o resultado do amadurecimento que nosso país alcançou - afirmou.

Os representantes máximos dos três Poderes ratificaram o compromisso de prosseguir com a reforma do Judiciário este ano, a fim de torná-la mais eficiente e acessível à população. As metas são implementar as mudanças constitucionais promulgadas em dezembro, concluir a votação de outras alterações na Constituição e aprovar leis que reformulem os códigos de processo civil e penal, para, por exemplo, diminuir a quantidade de recursos.

- Os avanços obtidos com promulgação da emenda constitucional não esgotam, por si, a reforma do Judiciário. Outros passos precisam ser dados para a construção de um sistema judicial mais transparente, democrático, acessível à população e adequado ao nosso tempo - afirmou Lula.

Participando da solenidade a convite do presidente do Supremo, Nelson Jobim, Lula defendeu a implementação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para o primeiro semestre deste ano. Em nota oficial distribuída em 2004, antes da votação da reforma do Judiciário, os tribunais superiores repudiaram a criação do órgão. O motivo é a sua composição, com pessoas estranhas à magistratura. No caso, dois representantes da sociedade civil, um indicado pela Câmara e outro pelo Senado.

A presença deles desrespeitaria o princípio da independência entre os Poderes. Uma ação foi ajuizada pela Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) no STF para derrubar o CNJ. Ainda não foi julgada. Para o governo federal, a reclamação não procede. O conselho terá 15 integrantes, entre eles nove juízes, dois representantes do Ministério Público e outros dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A participação da sociedade civil visaria a oxigenar o Judiciário brasileiro.

- Esse órgão deverá ser capaz de demonstrar que o controle social sobre o serviço público de qualquer um dos três Poderes pode ser realizado com o respeito estrito aos princípios e atribuições constitucionais - explicou o presidente.

Apesar da posição institucional dos tribunais superiores, Jobim também elogiou o CNJ, responsável por punir juízes flagrados em desvios de conduta e pela elaboração de uma política nacional para o Judiciário, hoje inexistente.

- Tudo depende de qual é o compromisso que temos, se é um Judiciário para nós ou para a nação. O povo não é tolo - declarou Jobim.

O presidente do STF afirmou que é preciso melhorar a eficiência da Justiça, que hoje seria capaz de resolver apenas 20% das demandas apresentadas. Para tanto, pregou um combate às partes que apostam na morosidade e se valem do excesso de recursos previstos em lei para adiar o desfecho dos processos.

Lula e Jobim são defensores da chamada súmula vinculante, aprovada na reforma de 2004 e que obriga os juízes e a administração pública a seguir decisões reiteradas do STF. A medida, que tende a diminuir o número de ações apresentadas à Justiça, é combatida pela OAB. O presidente da entidade, Roberto Busato, partiu para o contra-ataque.

- A morosidade interessa a quem deve indenização ao povo e a quem deve a reparação de um dano causado, seja à dignidade do cidadão brasileiro, seja a seu interesse econômico - declarou Busato, referindo-se, sobretudo, à União.

Presentes à solenidade, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também garantiram que será prioridade neste ano a reforma dos códigos processuais, considerada uma das principais armas para acabar com a lentidão no Judiciário.