Correio Braziliense, n. 20710, 04/02/2020. Política, p. 5

Moderação, harmonia e tensão
Luiz Calcagno
Renato Souza

 

A primeira sessão do ano no Supremo Tribunal Federal foi marcada por discursos moderados e que exaltam a harmonia entre os poderes. Apesar das declarações oficiais, no retorno das atividades da Corte havia uma certa eletricidade no ar: as decisões discordantes que colocaram o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, em campos opostos sobre o juiz das garantias; e a presença de dois possíveis rivais na disputa pela cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.

Toffoli destacou que, em 2019, o Supremo julgou casos polêmicos e de grande impacto social e econômico. “Em 2020, permaneceremos empenhados em garantir os direitos fundamentais e a segurança jurídica do país. Faremos isso mantendo um diálogo institucional com todos os Poderes”, afirmou.

Na abertura dos trabalhos, estiveram autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP); o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Felipe Santa Cruz — que foi o segundo a discursar e lembrou das alterações na lei realizadas no ano passado pelo Congresso, e que entraram em vigor neste ano.

“O advogado é indispensável à administração da Justiça. Assim, inauguramos o ano do Judiciário para a vigência de importantes legislações aprovadas no Congresso. Cito em especial a lei do Abuso de Autoridade, que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados”.

Aras falou na importância de modernizar o Ministério Público e a Justiça para trazer eficiência aos trabalhos das duas instituições. Também ressaltou a importância de combater a criminalidade, que além de fazer vítimas, traz prejuízos econômicos. “Cabe-nos, portanto, contribuir para que a já chegada era da revolução 4.0 seja regida pelo equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. Assim é que os novos tempos impõem a busca incessante da concretização dos direitos da pessoa humana”, destacou.

Último a discursar, Mourão fez um discurso focado nas realizações de 2019, citando a reforma da Previdência e o fortalecimento das instituições, e nos deveres de 2020.

Juiz das garantias

As decisões divergentes de Toffoli e Fux, durante o plantão do Judiciário, ainda repercutem, embora o antagonismo não tenha ficado explícito ontem. O presidente decidiu, inicialmente, que a implantação do juiz das garantias ficaria suspensa por seis meses, mas Fux derrubou a liminar do colega e decidiu suspender a implantação por tempo indeterminado.

Aliás, Fux, que é vice-presidente do STF e sucessor de Toffoli na presidência da Corte, convocou audiências públicas para discutir a implantação do juiz das garantias. Segundo o ministro, os debates vão permitir a participação de “membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico” sobre as alterações feitas pela mudança.

As audiências públicas devem ocorrer nos dias 16 e 30 de março. A expectativa é de que ainda neste semestre, Fux, que é o relator de quatro ações que questionam a lei anticrime — que inclui o juiz das garantias —, devolva os processos para análise pelo plenário. A partir daí, cabe a Toffoli definir uma sessão para que os demais integrantes da Corte possam proferir seus votos.