Correio Braziliense, n. 20637, 23/11/2019. Política, p. 4

Senador é de novo investigado


O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um novo inquérito para apurar a existência de funcionários fantasmas; no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa (Alerj). O novo inquérito foi aberto em 23 de setembro, mas apenas ontem o MP-RJ confirmou a instauração do procedimento

Uma outra investigação em curso na Promotoria do Rio, mais antiga, que apura a prática conhecida como rachadinha devolução de parte ou a totalidade dos salários por funcionários ao gabinete foi aberta com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A divulgação da existência de um novo inquérito envolvendo o senador ocorre em meio a uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em curso, que discute se dados da UIF podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial prévia. Em julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do UIF e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A nota oficial do MP-RJ afirma que foi instaurado inquérito civil ;para apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de assessores fantasmas, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar.

Em nota, o advogado de Flávio, Frederick Wassef, disse que todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam.