Correio Braziliense, n. 20663, 19/12/2019. Reforma tributária, p. 9

Sistema de impostos deve reduzir desigualdades
Alessandra Azevedo


Responsável por emplacar, em menos de um ano, a mais expressiva leva de mudanças nas regras previdenciárias no Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pretende abandonar a agenda econômica em 2020. No seminário sobre a reforma tributária, promovido pelo Correio, na última terça-feira, ele apontou como prioridade, no ano que vem, a reestruturação no sistema. A tarefa inclui reduzir desigualdades na tributação sobre a renda e otimizar a cobrança de impostos sobre o consumo.

Uma das razões para a urgência da reforma tributária é semelhante ao que motivou a da Previdência: as distorções, nos dois sistemas, acabam prejudicando quem ganha menos. Ao tributar mais o consumo do que a renda, o país transfere recursos dos mais pobres para quem tem mais dinheiro, ressaltou o presidente da Câmara. “Quanto mais rico no Brasil, menos impostos você paga”, afirmou.

Maia defende “que a gente possa organizar, de forma definitiva, os impostos que tratam de consumo”, como ressaltou, de forma taxativa, no evento. “Sabemos que nosso grande problema é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Não podemos fugir desse debate, de resolver a simplificação do sistema, e pensar, na renda, o que pode ser feito”, ponderou.

Ineficiência

A simplificação de tributos que incidem sobre o consumo é a base das duas reformas tributárias que tramitam no Congresso. A ideia é criar um imposto único no lugar dos que incidem hoje sobre o consumo. Nesse ponto, a diferença é que o Senado propõe que ele substitua nove tributos — lista que inclui alguns de competência de estados e de municípios, além da União —, enquanto a Câmara defende que fique no lugar de cinco, todos federais.

Para resolver o impasse, o Congresso criou uma comissão mista de senadores e deputados, que tem como objetivo chegar a um texto consensual e avançar com o assunto logo após o recesso parlamentar. “Nossa intenção é que a gente possa, sob a liderança do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalhar em conjunto e, no início do ano, ter uma proposta que resolva a questão tributária”, disse o presidente da Câmara.

Maia afirmou que espera a contribuição da equipe econômica do governo, que ficou de enviar sugestões de mudanças no sistema tributário. O presidente da Câmara ressaltou que o projeto, que deve avançar no primeiro semestre do ano que vem, é tão importante quanto a emenda da Previdência e a esperada reforma administrativa. Segundo ele, “o Estado brasileiro, infelizmente, é um Estado concentrador de renda”. “É um sistema que gera muitas distorções, muita ineficiência no setor produtivo brasileiro. Acho que é um dos pilares do não crescimento sustentável do nosso país”, disse.

Partilha

Maia também criticou a concentração na cobrança de contribuições, não em impostos, “exatamente para que os recursos não sejam partilhados”. Ele citou como exemplo a desoneração da cerveja. Em 2015, o governo reduziu a alíquota do Imposto sobre Produções Industriais (IPI), para fabricantes da bebida, de 15% para 6%. A perda foi, em tese, “compensada” pelo aumento de até 60% nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Mas, na prática, o governo concentrou o dinheiro arrecadado nos cofres da União, já que a receita do PIS/Cofins não é repassada a estados e municípios, enquanto uma porcentagem do IPI é obrigatoriamente destinada aos entes. “Não houve nenhum benefício, mas o governo federal decidiu, à época, concentrar arrecadação nos seus cofres, não na distribuição de recursos”, disse Maia.