Ainda falta definir para quais casos essa medida pode ser aplicada. Se Lula for beneficiado, a sentença que o condenou a 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio pode ser anulada, e a ação penal volta para o primeiro grau de Justiça. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, entendeu, em seu voto, que os casos anteriores podem ser afetados, o que abre margem para anulação de condenações realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, muitas decididas pelo hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro,  então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Alguns integrantes do Supremo são da tese de que a defesa deve comprovar que a ordem das alegações finais gerou prejuízo ao cliente.

Além do julgamento sobre a ordem das alegações, outra ação no Supremo pode beneficiar o ex-presidente. A Segunda Turma deve julgar um pedido de suspeição de Moro, feito pela defesa do petista. Na ação, os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz atuou politicamente para condená-lo. A prova seria que aceitou ser ministro do governo Bolsonaro.

O STF pautou, para 17 de junho, o julgamento que vai tratar da validade da delação do executivo Joesley Batista, da J&F, acusado de ter mentido em um acordo de colaboração com o Ministério Público. Ainda durante a gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a PGR pediu que o acordo seja rescindido. Em razão da colaboração, o empresário conseguiu o perdão de pena, e tem autorização inclusive para deixar o país.