Correio Braziliense, n. 20661, 17/12/2019. Política, p. 2
Sérgio Cabral fecha delação
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral condenado 12 vezes e investigado na Lava-Jato, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Preso desde 2016, Cabral se comprometeu a devolver R$ 380 milhões obtidos por meio de propina em seu mandato. A intenção dele, ao prestar informações que ajudam nas investigações, é reduzir o tempo de cadeia. Somadas, suas penas chegam a 267 anos de prisão. O termo de colaboração foi enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram citadas autoridades com foro privilegiado.
A delação foi assinada pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF. Os termos não definem de forma imediata qual será a redução da pena e quando o colaborador poderá deixar a cadeia. Para conseguir qualquer benefício, além de detalhar sua participação e de outras pessoas em esquemas de corrupção, Cabral deve apresentar documentos e materiais que comprovem sua versão. A informação sobre a realização do acordo foi publicada pelo jornal O Globo, e confirmada pelo Correio junto a fontes na PF do Rio de Janeiro. Cabe a Fachin homologar ou não o contrato que concede redução de pena para o ex-chefe do Executivo carioca, a depender das revelações que forem feitas por ele.
Consultado pelo Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a assinatura da delação. Aras justifica que Cabral ocultou informações durante as negociações com a PF no Rio. O Ministério Público aponta que Cabral é chefe de uma organização criminosa montada para desviar recursos públicos, o que impede que ele faça esse tipo de negociação com as autoridades de investigação.
Além de citar outros políticos que teriam participado de seu esquema, Cabral narra contatos com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas informações seriam suficientes para iniciar uma nova linha de investigação da Lava-Jato, com foco em integrantes do Poder Judiciário. Nos depoimentos, Cabral fala de sua relação com os magistrados da Corte e da indicação deles para os cargos. O acordo de delação precisou ser enviado ao Supremo justamente por conta da citação aos ministros do STJ, que têm foro por prerrogativa de função. A última condenação de Cabral ocorreu em setembro, por sonegação fiscal de R$ 10 milhões.
Em junho deste ano, o Supremo decidiu que a Polícia Federal poderia firmar acordos de colaboração sem a necessidade de aval do Ministério Público. Na ocasião, o tribunal entendeu que essa ferramenta é essencial para as investigações. Procurado, o STJ não se manifestou sobre as declarações de Cabral até o fechamento desta edição. (RS)