Título: TJ aceita denúncia contra Benício
Autor: Gustavo Igreja
Fonte: Jornal do Brasil, 02/02/2005, Brasília, p. D3

Ex-presidente da Câmara Legislativa é acusado pelo Ministério Público de exploração sexual de menores

Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidiram ontem, na primeira sessão do grupo em 2005, acolher a denúncia contra o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) por exploração sexual de menores, acusação feita contra o parlamentar pelo Ministério Público do DF. Basta agora que a Câmara Legislativa - que tem o poder de suspender o andamento do processo - autorize o andamento da ação ainda durante o mandato do parlamentar para que Benício vá, novamente, ao banco dos réus. Dos 13 magistrados votantes, apenas três rejeitaram a denúncia, de que Benício teria participado de orgia sexual com garotas de programa no Amazonas, durante um passeio de barco pelo Rio Negro, em setembro do ano passado. Em sustentação oral, o procurador-geral do MPDF, Rogério Schietti, argumentou que, das 17 garotas presentes na embarcação, pelo menos cinco teriam afirmado ter mantido relações sexuais com Benício Tavares. Duas delas menores de idade.

Os advogados do distrital, no entanto, continuaram a afirmar que a acusação não teria justa causa, pois o deputado sequer teria participado das ações criminosas (à época, Benício afirmou ter ficado em um quarto dentro do barco por todo o tempo em que as garotas estiveram na embarcação). E alegaram ainda que as garotas que embarcaram não teriam aparência de menores de idade.

O relator do inquérito, desembargador Otávio Augusto Barbosa, rejeitou a ausência de justa causa. Afirmou em seu voto que as declarações presentes no processo constituem indícios suficientes para abertura da ação. E completou, quanto à idade das garotas, que será necessário apresentar provas que reiterem a afirmação de que as meninas não teriam aparência de menoridade - o que não seria adequado à fase de recebimento da ação.

Agora, conforme explica o promotor Andrelino Bento Santos Filho, assessor criminal da Procuradoria Geral do MPDF, o Tribunal de Justiça tem de comunicar à Câmara Legislativa o recebimento da denúncia. Depois, conforme determina o artigo 53 da Constituição, o partido de Benício (PMDB) convoca o plenário da Casa para decidir, por maioria absoluta, se o distrital será processado durante o mandato. Se optarem pela suspensão do processo, a ação é postergada enquanto Benício se mantiver deputado.

- Caso não suspendam o processo, Benício pode ser julgado em até seis meses. Uma vez publicado o acórdão, ele é chamado para interrogatório. Depois, são ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, MP e defesa entregam as razões escritas e acontece o julgamento - explica o promotor.

Nas próximas semanas, os desembargadores devem decidir também se acolhem nova denúncia do MP contra o distrital, por suposto desvio de verbas da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB), que presidiu até eleger-se deputado. Só por conta de supostas irregularidades à frente da associação, pode ser o sexto processo contra o distrital aberto no TJ.

Ontem, a atual presidente da ADFB, Maria de Fátima Amaral, entregou à mesa diretora da Câmara documento com 25 mil assinaturas pedindo que a ação contra o deputado por envolvimento em orgia, aberta ontem no TJ, não volte à tona também na Casa. Essa é a vontade de 15 mil pessoas, cujas assinaturas, recolhidas pelo Fórum do DF de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foram entregues à Corregedoria da CLDF em dezembro último.