Correio Braziliense, n.20573, 20/09/2019. Política. p. 3

Senado reage buscas em gabinete de líder 
Renato Souza 
Rodolfo Costa 


Uma ação da Polícia Federal, ontem, no Senado, criou rusga entre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Agentes fizeram busca e apreensão no gabinete do ex-ministro de Dilma Rousseff e atual líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), no âmbito da Operação Desintegração. Ele é suspeito de ter recebido propina milionária paga por empreiteiros que participaram de fraudes em obras públicas. Além do parlamentar, o filho dele, deputado federal Fernando Coelho Filho, teve o gabinete visitado pela PF, sob a acusação de também integrar o suposto esquema criminoso. Ao saber que era um dos alvos da investigação, o senador colocou o cargo de líder do governo à disposição. As ações foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, a propina paga aos parlamentares chega a R$ 5,5 milhões.

De acordo com as informações da investigação, os acusados teriam recebido “vantagens indevidas” entre 2012 e 2014 “em razão das funções públicas por eles exercidas”. No pedido enviado ao STF, para que as ações fossem autorizadas, inclusive com buscas no Congresso, os agentes solicitaram o sequestro e o bloqueio de bens do senador e do filho para que os cofres públicos sejam ressarcidos, caso as irregularidades fiquem comprovadas. No entanto, Barroso considerou a medida apressada e não a acatou. “Embora existam, como exposto, indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reputo as medidas de sequestro e indisponibilidade de bens apressadas neste estágio da investigação”, escreveu Barroso em um trecho do despacho.

Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a realização de buscas no gabinete do senador, alegando que não existem provas suficientes sobre a participação dele. Barroso, no entanto, decidiu não acolher a manifestação do Ministério Público. “Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, argumentou o ministro.

Davi Alcolumbre criticou, em nota, a ação. Disse que a medida se mostra “desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014”. “Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato”, destacou. “Essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.” De acordo com ele, o Congresso apresentará recurso contra a decisão.

Barroso respondeu às declarações de Alcolumbre, também em nota. Ele afirmou qpela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderesue a decisão executada foi puramente técnica e republicada, “baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento”. “A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais”, argumentou. Ainda de acordo com o ministro, “a investigação de fatos criminosos , mas puro cumprimento da Constituição”.

À espera

Na entrada do prédio onde mora, Fernando Bezerra justificou a decisão de colocar o cargo nas mãos do Executivo. “Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder uma nova escolha, ou não”, declarou o parlamentar.

O advogado André Callegari, que integra a defesa do senador, disse que “causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação”.

No governo, a ideia é aguardar os desdobramentos para tomar a melhor decisão. “Ele tem uma situação que é relativa a fatos passados, quando era ministro de um governo anterior. A posição do nosso governo é de aguardar os acontecimentos”, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.