O governo prevê tirar do papel até 17 de abril a contratação temporária de servidores aposentados e militares inativos para a força-tarefa que pretende reduzir a fila de espera por benefícios do INSS. A meta da equipe econômica é, até outubro, reduzir o prazo médio de análise dos atuais 80 dias para 20 a 25 dias.

Uma medida provisória editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, com vigência imediata, abre caminho para a força-tarefa ao prever a possibilidade de contratação temporária em caso de necessidade de reduzir passivos processuais ou volume de trabalho acumulado. Esse é justamente o caso do INSS.

O governo tem sido cobrado a pôr fim aos atrasos na análise de pedidos de benefícios. Em 27 de fevereiro, a fila acumulava 1,883 milhão de pedidos, sendo 1,25 milhão atrasados (sem resposta há mais de 45 dias). “A ideia é liquidar o estoque (de pedidos) em no máximo seis meses”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

O edital deve ser lançado até 20 de março, segundo cronograma divulgado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. A seleção será dividida entre concorrência ampla, para funções administrativas, e específica, para perícias médicas e análise dos pedidos de benefício.

Para a concorrência ampla, serão 7.400 vagas para o INSS e 820 para outros órgãos da Secretaria Especial de Previdência e da Secretaria de Gestão de Pessoas. As remunerações serão de R$ 2,1 mil e R$ 4,2 mil, e as vagas poderão ser disputadas por inativos civis e militares.

Para a concorrência específica, não há limite de vagas, mas a previsão é contratar cerca de 1,5 mil servidores. Apenas aposentados das carreiras do seguro social e de perito médico federal poderão concorrer. Cada processo analisado, independentemente da resposta, será remunerado em R$ 57,50. Cada perícia, por sua vez, será remunerada em R$ 61,72.

O prazo de contratação é de no máximo dois anos. Para 2020, o governo prevê um gasto de aproximadamente R$ 200 milhões em nove meses, caso sejam preenchidas todas as vagas. Apesar do gasto, a medida deve ter impacto positivo para o governo porque, ao atrasar a análise de um benefício, o INSS precisa pagar correção monetária sobre o valor.

Além do INSS, Bianco afirmou que outros órgãos poderão lançar editais próprios para a contratação de temporários, caso sintam a necessidade. A MP ainda ampliou a possibilidade de contratação temporária no serviço público para ações preventivas em situações de grave risco à sociedade (como calamidade pública, danos e crimes ambientais, incidentes humanitários e saúde pública) e assistência a situações de emergência humanitária com aumento súbito do ingresso de estrangeiros no País (como a migração dos venezuelanos).

Outra possibilidade é a contratação temporária para atividades que se tornarão “obsoletas”, isto é, ultrapassadas no curto ou médio prazos. Esse trecho foi visto por especialistas como uma espécie de antecipação da reforma administrativa que o governo pretende fazer na estrutura do serviço público do País. A comparação foi rechaçada por Bianco. “Não vejo como uma antecipação da reforma administrativa”, disse.

As funções que poderão ficar obsoletas não estão especificadas na MP e ainda serão alvo de regulamentação. Mas a ideia é colocar um freio antes que sejam feitas novas contratações. “São situações em que existe uma probabilidade ou iminência de uma determinada atividade ser substituída por tecnologia”, explicou a secretária adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoas, Flavia Goulart.

Espera

80 dias

é o tempo médio hoje de espera para que um pedido de benefício seja avaliado por servidores do INSS. Governo afirma que, com contratação de temporários, objetivo é reduzir esse prazo para 20 ou 25 dias até outubro.