Correio Braziliense, n. 20711, 05/02/2020. Política, p. 4

PF investiga chefe da Secom
Renato Souza

 

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, suspeito dos crimes de corrupção, peculato (apropriação de recursos públicos) e advocacia administrativa — quando o agente público utiliza o cargo para atender interesses pessoais. Ele é acusado de se servir da função para beneficiar uma empresa de comunicação da qual é sócio.

As diligências ocorrem a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e têm como base reportagens do jornal Folha de S. Paulo. A publicação apontou que Fábio é dono de 95% da sociedade da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secom — o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação” desde então.

Além de ser sócio da FW, Wajngarten teria omitido da Comissão de Ética Pública da Presidência sua sociedade e a de parentes em empresas que poderiam ser beneficiadas por sua decisão. A lei de conflito de interesses (12.813/13) prevê que agentes públicos do alto escalão do Executivo devem detalhar informações sobre seu patrimônio e sociedades em empresas. De acordo com a legislação, configura conflito de interesse “exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”. A intenção é evitar conflitos de interesses e desvios éticos.

A comissão questionou novamente Wajngarten sobre sua participação em sociedades empresariais. No dia 19 deste mês, o caso deve começar a ser julgado no colegiado. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, o secrerário não se manifestou.

Em nota, Wajngarten afirma que se afastou da empresa antes de assumir o cargo no Executivo. “Como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação — da qual me afastei conforme a legislação determina — que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório”, afirmou.

O chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2. Wajngarten afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos da Presidência

Os negócios do secretário provocaram desgaste no governo. Ele foi obrigado a se explicar a Jair Bolsonaro e fez até um pronunciamento público. No dia 16, o presidente afirmou que o secretário “vai continuar” no governo e que não viu, “até agora”, ilegalidade na relação da FW com emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo.

Frase

“Como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação — da qual me afastei conforme a legislação determina — que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório”

Fabio Wajngarten, chefe da Secom