Título: Processo em etapas
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 04/02/2005, País, p. A3

O ápice do processo, num leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) mediante lances sucessivos a viva voz e sem limites dá a medida da importância da privatização. Até esse ponto, porém, o processo obedecerá a duas etapas de habilitação.

Na fase atual, os estudos de viabilidade econômico-financeira de cada um dos oito lotes foram concluídos e serão entregues nos próximos dias ao TCU e à Comissão Nacional de Desestatização. Como o TCU dispõe de 45 dias para analisar os relatórios, os editais só poderão ser levados a mercado após esse prazo. No entanto, Fábio Duarte, diretor de Outorgas do Ministério dos Transportes, informou que, caso haja uma sinalização por parte do TCU, o prazo de 45 dias pode ser reduzido.

Concluída a fase do TCU, serão iniciadas as duas fases da habilitação. A primeira começará com o lançamento dos editais entre março e abril. Para concorrer, as empresas terão prazo de cerca de 45 dias para apresentar a documentação fiscal, jurídica e previdenciária e também o programa de exploração das rodovias.

A seleção das empresas para a segunda fase será feita por uma comissão de licitação. Cumpridos os prazos para apresentação de recursos, será iniciada a última fase, que será concluída no pregão da Bovespa.

Nesse processo, resta ao governo definir se o critério dos leilões será o menor preço da tarifa a ser cobrada do usuário ou o maior valor pago pela empresa ou consórcio pela gestão da rodovia. Fontes do governo informam que há uma certa predisposição a se adotar o critério do maior valor pago pela concessão.

A decisão de fazer o leilão pelo maior preço pago pela concessão embute o senso de oportunidade do governo em aproveitar a privatização das rodovias para fazer caixa e sustentar a contrapartida do setor público federal nas obras a serem realizadas por meio das Parcerias Público-Privadas (PPP). O outro lado dessa questão é o risco político que o governo assumiria por não liderar um processo que tem por critério principal o menor preço de pedágio a ser pago pelos usuários.

Ainda que essa seja uma questão pendente de definição, Fábio Duarte disse que os concessionários que assumirem os oito lotes a serem licitados só poderão começar a cobrança dos pedágios seis meses depois do início da gestão. Esse tempo será usado para iniciar o processo de recuperação das estradas.

Tão logo seja concluído o programa de privatização dos 3 mil quilômetros, o Ministério dos Transportes pretende iniciar a licitação dos demais 5 mil quilômetros de estradas federais que restarão para serem transferidos à iniciativa privada.