Correio Braziliense, n.20578, 25/09/2019. Política. p.5

Senador pede suspensão de liminar 
Alessandra Azevedo


O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encontrou-se ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir a suspensão da liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal no gabinete do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na última quinta-feira.

Toffoli recebeu Alcolumbre e outros senadores antes das 12h, pouco depois de o Presidente do Senado ter articulado o cancelamento da sessão da CCJ que votaria o texto da reforma da Previdência, o que contrariou a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). Alcolumbre, entretanto, sustentou que não tinha como adiar a visita ao Supremo. “Não haveria outro momento. Esse é o momento de reafirmação do Poder Legislativo”, defendeu.

Para ele, a decisão de Barroso foi “drástica” e invadiu competência do Poder Legislativo. Esse foi um dos argumentos usados na visita ao gabinete do ministro, na qual os senadores pediram que a ação seja cancelada e que documentos e objetos coletados sejam invalidados. Eles também cobram que o STF estabeleça critérios para futuras decisões que envolvam operações dentro do Congresso.

Após recebê-los, Toffoli disse que a Corte deve tomar uma decisão colegiada, mas não “de hoje para amanhã”. “Vou procurar trabalhar a partir do recebimento desta petição. Vamos procurar, evidentemente, instruir esse pedido, ouvir o relator, suas razões, vamos conversar com os colegas e, depois, analisar esse pedido”, afirmou, sem adiantar uma data para a deliberação no plenário da Corte.

Argumentos

A principal queixa dos parlamentares é o fato de que a operação foi feita sem ter sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer contrário, com o argumento de que a medida seria “invasiva” e “desnecessária”. Os senadores alegam que uma decisão monocrática (tomada por apenas um ministro) que permite esse tipo de ação abre precedentes para que outras sejam feitas.

Além disso, as acusações de desvios em obras públicas se referem a fatos ocorridos em 2012 e 2014, antes, portanto, de Bezerra se tornar líder do governo. “Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o gabinete da liderança entre os locais da busca e apreensão, se não para impor ao governo do presidente Bolsonaro um constrangimento?”, questionou.

O senador alega que o ato foi “flagrantemente inconstitucional”, com o objetivo de prejudicar o avanço de pautas importantes, como a reforma da Previdência e a tributária. “Não podemos esquecer que essa operação ocorre no momento em que o Senado avança com a agenda econômica”, pontuou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se posicionou sobre o assunto. Na opinião dele, algumas ações foram “exageradas”. “Entrar na liderança de governo de alguém que não era líder de governo à época dos assuntos citados pelos delatores, talvez, tenha sido um excesso”, comentou.