Correio Braziliense, n. 20631, 17/11/2019. Política, p. 2/3

Independência é motivo de orgulho


Em Gameleira, a professora Welisvânia viu a cidade sair de uma infraestrutura precária, quando mal era asfaltada, para uma urbanização mais moderna, com pistas pavimentadas que ligam o município às regiões vizinhas. Também foi testemunha do avanço de serviços essenciais à população, especialmente da escola pública onde hoje ela é diretora. “Aqui, era bem abandonado. Depois da municipalização, melhorou bastante, mesmo. O postinho de saúde antes era muito precário, não tinha suporte, e nós tínhamos de ir para Silvânia (a 20km) se precisássemos de socorro ou urgência, o que era muito difícil devido às condições de deslocamento. Segurança melhorou 100%, porque, antes, não existia nem policiamento”, lembra.

A independência do município é motivo de orgulho para ela. Em Gameleira, cidade com 3.818 habitantes, há escolas, posto de saúde com médicos e enfermeiros todos os dias e transporte escolar na porta das casas, que trazem as crianças da zona rural para a cidade e levam universitários que vivem lá para faculdades de Anápolis e Silvânia. Apesar do ritmo pacato de cidade pequena, a movimentação é grande: na última quinta-feira, quando o Correio visitou a cidade, todos os serviços estavam funcionando no horário do almoço.

Prefeito da cidade, Wilson Tavares (PP) conta que, assim como Mimoso, a cidade depende bastante do FPM. Até agosto, a prefeitura recebeu quase R$ 5,80 milhões da União. “É por meio dos repasses federais que a gente consegue cumprir com as nossas obrigações”, admite. Segundo ele, além dos gastos com a administração pública, uma parcela importante do fundo é destinado para manter órgãos estaduais, como funcionários da Polícia Civil e do Departamento de Trânsito (Detran). Até a comida dos policiais militares é paga pela prefeitura.

“Nós assumimos muitos custos que, na realidade, eram para ser do estado de Goiás. Responsabilidades que não são nossas, mas tomamos para nós a fim de que o nosso povo não deixe de ter o serviço. Queremos facilitar a vida de cada um. Se a gente larga, vamos prejudicar todos”, justifica. “Não é obrigação nossa, mas é uma via de mão-dupla. Afinal, estamos beneficiando a população”, reforça o prefeito.

Contrário à possível extinção dos municípios, o diretor de educação da Federação Goiana de Municípios, Jaime Ricardo Ferreira, critica a decisão do governo federal de avaliar a receita do município como indicador de deficiência municipal. “O município representa a concretização da Federação. O Estado é abstrato. Quando o governo estabelece uma proposta dessa forma, desconsidera aspectos sociais, desconsidera as pessoas que vivem e produzem nessas cidades”, argumenta.

Consultor da CNM, Eduardo Stranz acrescenta que a proposta não tem potencial para gerar economia, pois o que poderia acontecer, segundo ele, é o aumento das fatias dadas a municípios maiores. Para Stranz, cidades não são empresas que devem gerar receita. “O município é um órgão público a serviço daquela sociedade e deve retornar, mediante serviços públicos, o dinheiro que as pessoas pagam dos seus impostos. Não tem que ter dinheiro no banco, superavit ou lucro. O dinheiro, que é arrecadado por toda a sociedade, financia o governo, que, por sua vez, deve retornar com iluminação pública e ruas sem buracos, por exemplo”, conta. “Não pode impor uma tese querer comparar a iniciativa privada com a iniciativa pública. Mas é claro que tem de haver gestão, controle e fiscalização pelo cidadão, pois o dinheiro é gerado por todos”, afirma.

*Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza.

» Raio x de Mimoso e Gameleira

Mimoso (até setembro)

» Transferências da União (66,3%)

R$ 6.449.558,67

» Transferências do estado (19,5%)

R$ 1.901.435,24

» Outras transferências (8,3%)

R$ 805.290,12

» Receitas próprias (5,9%)

R$ 572.471,80

Gameleira (até agosto)

» Transferências da União (51%)

R$ 6.218.599,85

» Outras transferências (21,3%)

R$ 2.597.298,59

» Transferências do estado (16,9%)

R$ 2.064.604,65

» Receitas próprias (9,8%)

R$ 1.188.252,37

Fonte: TCM-GO