Correio Braziliense, n. 20631, 17/11/2019. Política, p. 4

Aras se diz tranquilo no duelo com Toffoli
Alessandra Azevedo


O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ter recebido “com tranquilidade” a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a decisão que permite que o presidente da Corte, Dias Toffoli, tenha acesso a dados sigilosos do Ministério Público Federal (MPF). O ministro pediu à Unidade de Inteligência Financeira (UFI), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cópia de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidos nos últimos três anos.

Com a liberação dos dados pelo Banco Central, órgão ao qual a UIF é vinculada, o ministro também pode rastrear os servidores que estiverem on-line e as informações que eles estiverem analisando. Além de rejeitar o pedido de Aras para voltar atrás na decisão, o presidente do Supremo intimou o procurador-geral a informar, até amanhã, quais integrantes do MPF são cadastrados no sistema, além de quantos relatórios foram enviados pelo antigo Coaf de forma espontânea e quantos foram solicitados pelo Ministério Público.

Aras, entretanto, considera a medida “desproporcional” e “demasiadamente interventiva”, entendimento que reforçou em petição enviada ao STF na sexta-feira. O procurador-geral defende que é preciso “cautela” na divulgação dos dados, para “resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”. No pedido negado por Toffoli, Aras alega que não há previsão na lei para que as informações sejam liberadas a um único destinatário — no caso, o ministro.

Com base nesses argumentos, a autoridade máxima da Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o ministro revogasse a medida. Também sugeriu uma segunda via: que ele a substituísse por outra, “de caráter não invasivo”, e devolvesse os dados que ele possa ter recebido. Nenhum dos pedidos foi aceito por Toffoli, que afirmou não ter visto, ainda, os relatórios, já liberados. “O STF não realizou o cadastro necessário”, explicou. O BC permitiu que ele tenha acesso a informações sigilosas de 600 mil pessoas e empresas.

A UIF afirmou que os documentos contêm um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e com prerrogativa de foro por função. Na nota divulgada ontem, Aras afirma que o Supremo agiu com a “cautela necessária” ao não acessar os dados. Aras reforçou que a PGR atua “de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso”.