Título: Dirceu não teme Supremo
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 04/02/2005, País, p. A6

Para o ministro, cabe ao Congresso discutir MP 232

O chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que não está preocupado com a alegada inconstitucionalidade da Medida Provisória 232, que aumentou as alíquotas dos tributos pagos pelas empresas prestadoras de serviço sobre o lucro presumido. Segundo ele, o ''mérito da questão'' será debatido no Congresso, inclusive ''se a alíquota não é adequada para determinados setores e pode trazer problemas de crescimento de custos''. Mas não quis aprofundar comentários que, a seu ver, devem ser feitos pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

As declarações de José Dirceu foram feitas depois de um encontro de uma hora, no início da noite de ontem, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. A audiência foi solicitada pelo chefe da Casa Civil para ''uma conversa de início de ano, entre dois amigos de longa data''. Ele negou que tenha demonstrado ao presidente do STF preocupações específicas do governo com ações em curso no Supremo:

- As questões que mais nos preocupavam foram resolvidas no ano passado, como a dos aposentados. Falamos de assuntos variados, como a complementação da reforma do Judiciário, a partir da discussão no Congresso dos projetos de lei destinados a atualizar a legislação processual.

O ministro insistiu que não tratou com Jobim das ações de inconstitucionalidade contra a MP 232 ajuizadas, no STF, pelo PDT e pelo PFL.