Correio Braziliense, n. 20654, 10/12/2019. Política, p. 3

Julgamento em 2020


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, ontem, durante audiência pública sobre candidaturas avulsas, que pretende liberar o tema para discussão na Corte no primeiro semestre de 2020. Ele convocou a sessão para tratar da viabilidade de candidaturas sem filiação a partidos. “Democracia se faz com debate público, plural. Que prevaleça o melhor argumento ou pelo menos o majoritário”, frisou o ministro.

Barroso é relator de um recurso extraordinário que contesta decisão da Justiça Eleitoral do Rio que suspendeu registros de candidatura a prefeito e a vice de duas pessoas por entender que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.

O ministro decidiu convocar a audiência pública para ouvir integrantes do Congresso, parlamentares e representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a justificativa de que o tema extrapola os limites jurídicos.

O assunto dividiu os participantes da audiência. Para a advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB, o atual sistema político não é compatível com candidaturas independentes. Segundo a advogada, os partidos são responsáveis por “agregar a complexidade e a pluralidade de vontades individuais na sociedade” e é por meio deles “que as massas conseguem participar das decisões políticas”. “A pulverização das ofertas confundirá o eleitorado e enfraquecerá a democracia”, afirmou.

Representante da Câmara na sessão, a deputada Margaret Coelho (PP-PI) também disse ser contra a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Para ela, os partidos políticos têm papel de “mediadores” na democracia. A parlamentar defendeu ainda a transferência da discussão para o Congresso, já que, segundo disse, o assunto “foge da competência do Poder Judiciário”.

A Constituição de 1988 considera a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Atualmente, há pelo menos seis projetos sobre o tema na Câmara e no Senado.

A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva disse acreditar que a possibilidade de candidaturas independentes pode renovar a política brasileira. “Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade. Eles fazem uma espécie de repetição de suas ações, porque se tornaram autarquias”, criticou. “Eles têm Fundo Partidário, não precisam nem sequer se preocupar em convencer pessoas a ajudá-los em sua existência”, emendou ela, em um vídeo gravado para a audiência.