“Não trabalhamos com hipótese de shutdown (paralisação de serviços)”, garantiu ele durante a apresentação do Relatório de Avaliação Fiscal do quarto bimestre. Segundo ele, o Ministério da Educação recebeu a maior parcela entre as 17 pastas contempladas. Ficou com R$ 1,99 bilhão, que serão destinados, “prioritariamente, ao funcionamento das universidades e dos institutos federais, à compra de livros didáticos e às bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)”. Ele contou que outras duas pastas foram consideradas prioritárias e, portanto, tiveram o maior volume de recursos: Economia e Defesa. O decreto com a nova programação orçamentária deverá ser publicado na segunda-feira.

O secretário admitiu que novas liberações podem ocorrer em breve.  “Estamos desbloqueando R$ 12,5 bilhões. Mas estamos sendo cautelosos com os dados. Essa medida pode ser ampliada para melhor nos próximos dias ou semanas”, afirmou. Rodrigues lembrou que os leilões de petróleo, previstos para outubro, com previsão de entrada de R$ 8,3 bilhões nos cofres públicos foi retirada do relatório. Segundo ele, continuam bloqueados “cerca de R$ 21 bilhões” dos quase R$ 34 bilhões que estavam contingenciados no Orçamento.

Dividendos

Um dos motivos para a melhora na receita que permitiu a liberação de recursos foi o aumento de 90%, quase o dobro, na estimativa de receita com dividendos de estatais que tiveram lucro acima das expectativas. Essa projeção passou para R$ 16 bilhões no relatório do quarto bimestre ante o anterior, de R$ 8,4 bilhões. De acordo com Rodrigues, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responderam por R$ 6,3 bilhões dos R$ 7,6 bilhões do aumento na previsão. Ele estima que essa receita seja maior, porque os resultados de julho e agosto das estatais também estão sendo muito positivos.

Um dado que chamou a atenção no relatório foi a redução, em quase R$ 6 bilhões, nas despesas com pessoal, para R$ 318,8 bilhões no relatório. Segundo Rodrigues, houve um “erro de estimativa” nos reajustes de servidores, principalmente de professores que deveriam acontecer a partir de julho.

Ao detalhar os valores liberados, Rodrigues destacou que o montante desbloqueado inclui recursos para os demais poderes e emendas parlamentares que serão distribuídos proporcionalmente entre governistas e oposição. Além disso, há uma reserva orçamentária de R$ 3,3 bilhões do fundo da Petrobras com recursos recuperados pela Lava-Jato no exterior. Desse valor, R$ 2,6 bilhões serão destinados para a Educação (R$ 1,6 bilhão) e ao combate das queimadas na Amazônia Legal (R$ 1 bilhão).

Nó desatado

Com melhora na arrecadação e aumento da receita de estatais, governo anuncia liberação de R$ 12,4 bilhões para evitar paralisação da máquina pública

Para onde vai o dinheiro (em R$ milhão)

Poder Executivo    11.576,2

Valor distribuído ministérios    8.300,4

Reserva Orçamentária*    3.275,8

Demais Poderes    83,5

Emendas Impositivas    799,6

a) Individuais    533.1

b) bancadas estaduais    266,5

Total liberado    12.459,4

*Valor do acordo feito por Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Congresso e o governo federal para distribuição do fundo da Petrobras.

Distribuição no Executivo

Órgão    Valor (R$ milhão)

Educação    1.990

Economia    1.750

Defesa    1.650

Saúde    700

Infraestrutura    450

Minas e Energia    340

Justiça e Segurança Pública    330

Relações Exteriores    250

Cidadania    230

Desenvolvimento Regional    200

Órgão    Valor (R$ milhão)

Agricultura    120

Ciência e Tecnologia    80

Meio Ambiente    70

Presidência    60

AGU    50

Mulher, Família e Dir. Humanos    15,4

CGU    15

Total    8.300,4