Correio Braziliense, n. 20652, 08/12/2019. Política, p. 5

Passe livre em risco
Anna Russi


Um decreto do presidente Jair Bolsonaro pode prejudicar cerca de 7 milhões de pessoas que têm passe livre em ônibus interestaduais. O serviço, que beneficia, sobretudo, estudantes carentes, idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda, ficará bem mais restrito.

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip) informou que o Decreto nº 10.157, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (4),  desregulamenta o setor de transporte interestadual de passageiros no Brasil. A regra fixa a livre concorrência, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência das linhas interestaduais de ônibus.

Contudo, a  Anatrip ressalta que os passageiros não têm mais garantia de que a viagem para qual compraram passagens vai se realizar, já que as empresas, a partir de agora, poderão decidir que seus ônibus só sairão se a lotação assegurar sua rentabilidade. Ou seja, muita gente poderá ficar à deriva.

“O cidadão vai comprar sua passagem, mas não terá garantias de que o ônibus vai sair nem de devolução do dinheiro”, afirma  o diretor da Anatrip, Clayton Vidal. A tendência é de que o decreto prejudique as pessoas de menor poder aquisitivo, que andam de ônibus e têm renda média mensal de R$ 2,7 mil, conforme pesquisa da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).