Título: Esperança na Justiça tardia
Autor: Daniela Dariano
Fonte: Jornal do Brasil, 06/02/2005, País, p. A2
Outro comandante da Aeronáutica prejudicado pela ditadura, o coronel aviador reformado Helio Anisio conhece o caso do capitão Alfredo Ribeiro Daudt. É semelhante a tantos outros, lembra. Anisio ajudou a criar uma associação de militares e civis aeronautas e aeroviários proibidos de exercer a profissão por portarias reservadas da Aeronáutica. São 270 pessoas, incluindo mecânicos. Algumas já morreram.
Apesar de demorado, o caso de Anisio é uma esperança. Seu processo já foi julgado e aprovado. Ele aguarda o envio ao Ministério da Justiça.
- Dei entrada em 2002. Meu processo, depois que foi distribuído a um relator, em 19 de novembro de 2003, mudou para outro relator e só foi julgado em 23 de novembro de 2004, depois de distribuído.
O Ministério da Justiça (MJ), pasta à qual a Comissão de Anistia é vinculada, informou que o processo movido por Dóris Daudt em nome do marido está, desde 27 de janeiro, no setor de julgamento e pode entrar em pauta ''a qualquer momento''.
Em quase três anos, a comissão recebeu cerca de 60 mil pedidos, dos quais 14 mil não chegaram a ser protocolados por ''absoluta ausência de informações'', diz o MJ. Dos 46.022 processos acolhidos, 15.280 foram julgados - 6.184, deferidos.
Para pedir indenização, lembra o MJ, é preciso ajuizar processo na Comissão de Anistia, provando prejuízo financeiro ou profissional devido a perseguição política. A velocidade de tramitação dependeria de como o processo está instruído.
A nova Central de Atendimento para Anistiados pode ser contactada pelos telefones (61) 429-9404 / 3341 / 3150. O governo lembra que o pedido pode ser enviado pelo correio ou no local (Edifício Anexo do Ministério da Justiça, andar térreo, Brasília). Não é preciso ter advogado. Na central, o interessado será instruído a montar seu processo, que terá de conter documentos pessoais, comprovante de endereço e provas documentais da perseguição (relatos de testemunhas, artigos de jornal) e vínculo empregatício.