Título: Setor produtivo cobra reformas
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 06/02/2005, País, p. A5

Empresariado fortalece o lobby entre os parlamentares para sincronizar as agendas trabalhista e sindical no Congresso

O setor produtivo vai fortalecer o lobby dentro do Congresso para articular a tramitação simultânea das reformas sindical e trabalhista em 2006. Intenção frustrada do patronato com a priorização da reforma sindical no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), o encontro das duas reformas no Legislativo é prioridade para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A estratégia do empresariado será atuar junto aos parlamentares de forma a sincronizar as agendas das duas reformas no Congresso, afirma Dagoberto Lima Godoy, do Conselho de Relações de Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI. Isso significa frear a tramitação da reforma sindical até a chegada do texto da reforma trabalhista na Câmara.

- Não há sentido em discutir os dois projetos em separado. O fatiamento das reformas sairia como um tiro pela culatra no principal propósito desse debate, que é fortalecer o papel da negociação trabalhista pela flexibilização - argumenta Godoy.

Além disso, as centrais sindicais saem fortalecidas no texto que será apresentado ao Congresso no próximo dia 2 de março. Isto gera, entre o empresariado, o temor de um endurecimento da posição dos sindicatos na hora de negociar a reforma trabalhista, onde o maior interesse do setor produtivo está na flexibilização das leis que regulamentam a relação entre patrões e empregados.

O alargamento do prazo e do escopo dos contratos por tempo determinado, a introdução dos salários de aprendiz, maior mobilidade das jornadas de trabalho e a retirada da necessidade de aprovação administrativa para demissões estão entre os elementos considerados pelo setor produtivo como mais eficazes na flexibilização das relações de trabalho. Estudo ainda inédito da CNI sobre a regulação do trabalho no Brasil define esses pontos como prioritários na agenda dos debates sobre a reforma trabalhista.

Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, será inviável negociar pontos tão polêmicos no Congresso sem a prévia aprovação da reforma sindical.

- Primeiro deve ser consolidado um espaço efetivo de negociação, o que só virá com o fortalecimento das centrais sindicais. É como um seguro que o trabalhador terá diante da reestruturação da lei que o protege - defende Marinho.

O líder da CUT reafirma que os sindicatos não querem deixar a mudança no aparato trabalhista andar sem antes da votação da reforma sindical.

É o exato oposto do posicionamento da CNI. Para Godoy, houve um erro de julgamento dentro do FNT, quando, por consenso entre governo, empregadores e trabalhadores, decidiu-se priorizar a discussão sobre a reforma sindical.

- Este é, sem dúvida, um substrato da reforma trabalhista. Mas a idéia de antecipar a discussão de qualquer uma das reformas só vai acirrar a animosidade entre as partes - observa.

O presidente da entidade, Armando Monteiro Neto afirma acreditar na possibilidade do envio da proposta de reforma trabalhista ao Congresso ainda neste ano.

- Estamos dando um voto de confiança no empenho do governo em concluir a formulação do texto-base da reforma até o segundo semestre deste ano - diz Monteiro.

Mas o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, se esquiva de projetar qualquer prazo para o envio da reforma trabalhista, diante do longo processo de negociação pelo qual o tema deverá passar dentro do FNT, correndo o risco de chegar ao Congresso apenas em 2006, e se deparar com a agenda enfraquecida pelo ano eleitoral.

- Não vamos trabalhar pensando no calendário do Congresso. Vamos manter o ritmo de trabalho do FNT para entregar um texto o mais próximo possível de um consenso entre capital e trabalho - observa o ministro.

Esta posição é reforçada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O senador disse na própria sede da CNI, na semana passada, que a reforma sindical precede o debate sobre a trabalhista no Congresso.