Título: O presidente e o Congresso Nacional
Autor: Eduardo Suplicy
Fonte: Jornal do Brasil, 06/02/2005, Outras Opiniões, p. A11

O inciso XI, de artigo 84, da nossa Constituição afirma que no início de cada legislatura a mensagem presidencial deve ser enviada ao Congresso, podendo ser levada pelo Chefe da Casa Civil, e lida por ele ou pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional. Por mais bem feita que seja a leitura do ministro ou do deputado incumbido da missão, a atenção dos congressistas é incomparavelmente menor do que se a mensagem for expressa pelo próprio presidente. Também é muito menor a atenção dada pelos meios de comunicação e pela opinião pública. No dia 15 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a oportunidade de pessoalmente transmitir a sua mensagem ao Congresso, com o plano de governo para o ano, expondo a situação do país e suas metas para o cumprimento do artigo 3º da Constituição. Emenda constitucional, de minha autoria, que torna obrigatória a presença do presidente no Congresso na abertura do ano legislativo já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está para ser votada no plenário do Senado.

Notei, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que a fala do presidente do Congresso, por exemplo, do ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães, prendia mais atenção e tinha maior repercussão na imprensa, no dia seguinte, que a própria mensagem do presidente.

Por esta razão, em 1999, quando ainda não se sabia que o presidente seria o Lula, ou que o ministro da Casa Civil seria José Dirceu, apresentei projeto de emenda constitucional para que o presidente lesse a sua mensagem perante o Congresso. Por duas vezes, em anos recentes, isso ocorreu com grandes vantagens.

No último ano do governo do presidente José Sarney, ele me relatou que solicitou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado que pudesse comparecer na abertura dos trabalhos legislativos. Isto, em que pese a advertência de alguns amigos sobre a possibilidade de alguma hostilidade no Congresso, devido ao aumento da inflação e outros problemas de seu governo. Mas a experiência foi muito positiva. Sarney foi recebido com grande respeito, aplaudido e voltou gratificado pela atitude inovadora.

No primeiro ano do governo Lula, em 2003, inclusive estimulado por mim e pelo próprio presidente José Sarney, que fez o convite junto o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, o presidente Lula compareceu à essa Sessão. Seu pronunciamento foi ouvido com grande atenção, entremeado de aplausos, e transmitido ao vivo pelos meios de comunicação. Os jornais no dia seguinte trataram do seu conteúdo com destaque. O presidente interagiu com os congressistas, cumprimentando os da oposição e da situação, o que contribuiu muito para o melhor relacionamento de todos, por mais críticos que fossem alguns.

Já no ano passado, o presidente enviou a mensagem pelo Chefe da Casa Civil, que a entregou para o primeiro-secretário fazer a leitura. A atenção do plenário foi muito menor. Assim como a da imprensa, que no dia seguinte praticamente não deu destaque algum ao conteúdo da mensagem presidencial.

Nesta última quarta-feira, em Washington D.C., tive a oportunidade de acompanhar o extraordinário impacto da leitura da Mensagem sobre o Estado da Nação feita pelo presidente George W. Bush perante o Congresso. A Casa estava lotada e a cerimônia foi transmitida ao vivo. Pude perceber que uma enorme parcela da população acompanhou a sessão pela televisão. Normalmente, ela é realizada às 9 horas da noite em Washington para que também possa ser acompanhada ao vivo na costa oeste, cujo horário local tem uma diferença de 3 horas a menos. Ou seja, quando a maioria das pessoas está chegando em casa do trabalho.

A relação do presidente com os congressistas sempre se dá no maior nível de respeito. Bush foi bastante aplaudido pelos republicanos, algumas vezes pelos democratas - que em alguns momentos discordaram de algumas das afirmações presidenciais. No dia seguinte foi enorme a repercussão em todos os jornais, sendo que alguns publicaram a íntegra a fala do presidente, assim como as críticas dos líderes da oposição na Câmara e no Senado.

Recomendo ao presidente Lula que faça como em 2003. Vá pessoalmente ao Congresso e leia sua mensagem. Tenho certeza que isso ajudará na sua relação com os congressistas e com a nação brasileira. E a presença do presidente no próximo dia 15 também será um ótimo estimulo para a rápida votação de emenda constitucional.