O decreto visa equiparar a regulamentação de denunciantes ao resto do mundo. Antes, a informação sobre a identidade do delator era, muitas vezes, compartilhada dentro do governo, sem trazer segurança necessária para que as pessoas pudessem denunciar, conforme admitiu o ministro da CGU, Wagner Rosário. “Agora, as únicas áreas que poderão ter acesso aos dados do denunciante, quando necessário, justificadamente, são as investigativas”, frisou o ministro.

O texto — acrescentou Rosário — vinha sendo estruturado há um tempo. “O decreto de proteção ao denunciante é importante. Visa trazer mais segurança às pessoas que denunciam casos de corrupção ou irregularidades dentro do governo”, reforçou.