O tema será discutido depois, por lei complementar, afirmaram ao Correio parlamentares ligados ao governo e lideranças partidárias. A estratégia é criar um arcabouço constitucional com a reforma, o que abriria caminho para que, em seguida, seja possível tratar de assuntos mais específicos por projetos de lei, que exigem menos votos para aprovação no Congresso.

O resto da reforma administrativa não deve ser muito diferente do que integrantes da equipe econômica adiantaram nas últimas semanas, com destaque para o fim da estabilidade para novos servidores públicos, mantido no texto. A PEC está sendo revisada e, se não houver novos atrasos, deve chegar ao Congresso na semana que vem.

O Ministério da Economia também pretende criar grupos de trabalho para discutir os pontos mais polêmicos, com a participação de entidades representativas dos servidores. Entre os assuntos que serão abordados está a avaliação de desempenho, que o governo pretende endurecer. Também aparece no radar a aceleração dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs), instrumento que apura infrações de funcionários.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Israel Batista (PV-DF) defende que mudanças no PAD sejam avaliadas com cautela, sob o risco de resultarem em uma “caça às bruxas”. “Existe um componente político muito forte. Há situações em que, com mudança de governo, são instaurados processos administrativos, não para corrigir, mas para criar factoides para atacar o governo anterior”, afirmou ao Correio.

Momento político

O deputado se encontrou, na terça-feira, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para discutir a reforma. Batista não acredita que o governo esteja repensando o envio da reforma, mas ficou surpreso com o fato de estar revisando o conteúdo. “A minha impressão é de que o texto já estava pronto, mas os últimos acontecimentos políticos fizeram com que o governo adotasse uma postura mais cautelosa”, destacou. Um dos acontecimentos foi a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.

Perguntado sobre o motivo do atraso em enviar a reforma, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), explicou que ainda é preciso amadurecer o assunto. “Não há demora. O fato é que temos de conversar com calma, porque envolve servidores de todos os entes federativos. É um tema que deve ser discutido com muito cuidado, para garantir um Estado eficiente, sem atingir direitos adquiridos”, argumentou.