Correio Braziliense, n. 20720, 14/02/2020. Economia, p. 8

Julgamento adiado
Renato Souza


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento que estava previsto para a próxima semana que trataria do tabelamento do frete para caminhoneiros. Ele atendeu a pedido do advogado-geral da União, André Mendonça. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas na Corte contra a tabela que fixa os valores mínimos dos fretes. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O ministro atendeu a pedido da AGU e marcou para 10 de março uma audiência pública sobre o assunto. O temor, nos bastidores do governo, é de que a Corte derrube a tabela do frete, prevista em resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e gere uma nova greve dos caminhoneiros, como a que ocorreu em 2018 e gerou forte impacto na economia nacional, provocando, inclusive, escassez de combustível nos postos e até alimentos em supermercados.

No recurso apresentado no Supremo, Mendonça solicitou que seja realizada uma audiência com as partes interessadas para tratar do assunto. O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que representa a CNI, afirmou que a entidade contesta a norma porque “o tabelamento é uma intervenção do Estado na economia, uma prática que não se coaduna com a livre iniciativa, ferindo um princípio constitucional”. O advogado da CNI diz ainda que “outras medidas poderiam ser tomadas com mais eficiência, como isenção fiscal e incentivos ao setor de transporte”.