Correio Braziliense, n. 20636, 22/11/2019. Política, p. 4

Pedido para adotar PEC da Câmara causa mal-estar

Luiz Calcagno


O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), causou mal-estar com seus colegas ao pedir para acatarem, assim que chegar à Casa, o texto da PEC 199/19, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância, aprovada na CCJ da Câmara esta semana. Antes, ele já havia solicitado que retirassem de pauta uma PEC sobre o tema, que tramitava na CCJ do Senado, e continuassem as discussões com um PL. Os pedidos de Alcolumbre foram interpretados por alguns senadores como desinteresse pela matéria.

A nova solicitação foi feita na reunião de líderes, na residência oficial do Senado, ontem, e incomodou, segundo a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) — relatora do PL da segunda instância. Ela disse que não vê problemas em acatar o texto dos deputados, desde que o projeto continue a tramitar, já que as alterações são diferentes.

“Nossa PEC foi retirada de pauta e incluímos um PL. Abrimos mão da PEC do Senado, pois teria tramitação vagarosa. Com intenção nítida de procrastinar, ele vem com essa.”

O PL que tramita na CCJ do Senado estava pronto para ir a plenário quarta-feira, com possibilidade de chegar à Câmara antes do recesso. Já a PEC que tramita na Câmara saiu da CCJ na quarta-feira e, ontem, seguiu para a comissão especial.

Para Juíza Selma, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem Alcolumbre estão interessados no tema. “Sabemos que, muito dificilmente, essa PEC será aprovada antes do meio ou fim do ano que vem. O PL, de qualquer forma, não antagoniza, e os dois falam no mesmo sentido. Não vemos nenhuma dificuldade para que os dois tramitem.”