Título: Parecer defende a imunidade
Autor: Lorenna Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 06/03/2005, Brasília, p. D4

Consultores autuados a pagar o IR relativo a 2002 e mesmo outros que deverão pagar neste ano entraram na Justiça contra a decisão da Receita Federal. Segundo o advogado trabalhista Marcelo Bessa, defensor de alguns consultores, seus clientes eram protegidos por um parecer da Justiça, de 1998, que defende a imunidade tributária aos consultores de organismos internacionais. O advogado diz que a decisão da Receita é absurda, já que a justiça não reconhece o consultor dentro das leis brasileiras.

- Quando o consultor entra na Justiça reclamando seus direitos garantidos pela CLT, como férias ou 13º salário, a Justiça alega que como trabalhadores de7 órgãos internacionais eles não têm direito aos benefícios da lei brasileira. A jurisprudência deverá valer para o IR, e eles não deverão pagar o tributo - explica.

A consultora Lídia [nome fictício]disse que prestadores de serviço que entraram na Justiça contra os organismos internacionais não estão sendo recontratados e têm seus contratos rompidos pelo órgão. Segundo ela, o mesmo tempo que os benefícios da lei brasileira são negados, querem obrigar a pagar um tributo regido por essa mesma lei .