Título: Receita de olho nos consultores
Autor: Lorenna Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 06/03/2005, Brasília, p. D4

São profissionais que trabalham para o governo, recebem por organismos internacionais, e não recolhem qualquer tributo

A Receita Federal está fechando o cerco aos prestadores de serviços contratados por organismos internacionais como a Unesco e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os chamados consultores são contratados por estes organismos para trabalhar em órgãos do governo como o Ministério da Saúde e do Desenvolvimento. Na prática, eles trabalham para o governo mas recebem pelo organismo internacional. Os servidores de organismos internacionais estão fora das leis brasileiras, e, portanto não pagam imposto de renda ou qualquer tipo de imposto e não contribuem para a Previdência Social. Até o ano passado, os consultores se baseavam nas mesmas regras dos servidores. Mas a receita federal entendeu que eles são prestadores de serviços como qualquer outro e devem, portanto, pagar imposto de renda.

Segundo o delegado-adjunto da Receita Federal, João Paulo Martins, em março do ano passado o órgão mandou cartas a todos os consultores avisando que seus rendimentos são tributáveis. Apesar de o aviso só ter chegado no ano passado, os primeiros consultores a receber a notificação de pagamento terão de pagar o imposto de renda relativo a 2002.

- A lei nos garante a cobrança do imposto de renda indevidamente não pago em até cinco anos - explica o delegado.

Nessa primeira leva, 160 pessoas foram notificadas. Além de pagar o IR do ano de 2002 com juros, elas terão que pagar multa de 75% do valor do imposto. Em média, cada servidor deve R$ 28 mil aos cofres da Receita.

O delegado informou que outros 274 consultores serão autuados ainda esse ano e outros 300 estão sendo investigados. O delegado alertou que quem se negar a pagar o imposto de renda relativo ao ano passado também será multado. Segundo ele, nem o organismo internacional nem o contratante serão penalizados.

- É obrigação do consultor pagar imposto de renda. Os organismos internacionais não estão sujeitos às leis brasileiras e, portanto, não podem reter o imposto na fonte. A única obrigação do organismo é nos fornecer uma lista com os prestadores de serviço por ele contratados - explicou.

A Unesco informou, através de sua assessoria de imprensa que os consultores, como brasileiros, têm a responsabilidade de fazer o recolhimento do imposto de renda e que o órgão considera importante que seja cumprida a legislação brasileira. Informou ainda que em seus contratos com os prestadores não existe nenhuma cláusula que trate do pagamento ou não do IR ou de qualquer outro imposto. Procurado pelo , o Pnud não se pronunciou sobre o assunto.