Título: STF arquiva interpelação contra Lula
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 08/03/2005, País, p. A3

Discurso do presidente, citando supostas práticas de corrupção no governo Fernando Henrique, motivou pedido de explicação

O ministro Sepúlveda Pertence mandou arquivar a interpelação formulada pelo PSDB, no Supremo Tribunal Federal, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicasse - as ''ambigüidades e obscuridades'' do discurso que pronunciou no Espírito Santo, no dia 24 de fevereiro, quando se referiu a supostas práticas de corrupção em processos de privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. A interpelação visaria a uma futura ação penal, por crime de difamação. Ao negar seguimento à interpelação, num despacho de dez páginas, o ministro-relator sorteado destacou a ''falta de legitimação ativa'' do PSDB para o preparo de uma ação penal contra o presidente da República. Ou seja, eventuais ofensas constantes do discurso de improviso de Lula ''não se dirigiriam à agremiação partidária, ainda quando se pudessem reputar casualmente endereçadas a filiados seus''.

Pertence citou precedentes em casos análogos, como o da interpelação requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra o senador Antônio Carlos Magalhães que, em 1999, teria ''aludido em termos pejorativos à magistratura nacional''. Naquela ocasião, o ministro Celso de Mello também entendeu não ter legitimidade para esse tipo de petição em juízo, uma ''entidade de classe que age em defesa da honra de todos ou de alguns ou de um dos seus associados''. Tal legitimidade, segundo o ministro, ''pertence, individualmente, a cada associado, por se tratar de ato personalíssimo de quem se sente ofendido''.

Para Pertence, embora não esteja em questão uma associação de classe, o precedente se aplica à tentativa do PSDB de interpelação judicial de Lula.

No Senado, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse esperar que o plenário do Supremo possa rever a decisão sobre o arquivamento do pedido de interpelação.

- Eu não discuto decisão do Supremo. Mas gostaria de ver reformulada essa decisão. Continuo com a opinião de que o presidente, ou faltou com a verdade, ou prevaricou - afirmou o líder do PSDB.

Na opinião de Virgílio, as conseqüências do episódio devem servir de ''lição'' para o presidente Lula. O senador José Agripino, líder do PFL - partido que também entrou com representação criminal no Ministério Público contra Lula - disse que a decisão do STF não interfere na ação da legenda.

- O STF manifestou-se sobre a licença para processar. O PFL quer que o Ministério Público se pronuncie sobre o crime de prevaricação - explicou Agripino.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a decisão do Supremo referenda sua opinião de que o episódio que envolve o discurso do presidente não terá desdobramentos políticos.

- Acho que essa matéria está superada. A decisão do Supremo só fortalece essa minha visão- afirmou.

Com Folhapress