Título: Reforma tributária pode ser fatiada
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 08/03/2005, País, p. A4

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou a intenção de votar nesta semana a reforma tributária. Será a segunda tentativa de aprovar a matéria em menos de quatro meses. No fim do ano passado, o projeto chegou a ser colocado em pauta, mas a falta de acordo sobre os principais pontos do texto impediu a votação. Alguns líderes partidários defendem que se vote logo o aumento nos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, o fundo passa a ser composto por 23,5%, e não mais 22,5%, da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que renderia R$ 1,2 bilhão a mais para os municípios. O governo bate o pé, teme que se vote apenas o FPM e se esqueça o resto, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esta medida é considerada fundamental para acabar com a chamada guerra fiscal.

Ontem, os prefeitos chegaram a Brasília para pedir mais verbas para o FPM. Joga contra eles o fato de os demais pontos da reforma continuarem sendo uma briga de foice. Os governadores do Centro-Oeste, por exemplo, resistem a apoiar a unificação do ICMS nos moldes atuais.

Os governadores do Nordeste, contudo, querem a aprovação do do Fundo de Desenvolvimento Regional. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, já disse que a implantação do fundo, que será composto por cerca de R$ 2,5 bilhões, está condicionada à unificação do ICMS.

- Este é um tema em que nunca haverá consenso - reconheceu o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.

O líder do PL, Sandro Mabel (GO), começou a articular com alguns líderes da bancada governista uma pressão para que se vote de uma vez o aumento de um ponto percentual nos recursos destinados aos municípios. Segundo ele, a medida tranqüilizaria de uma vez os prefeitos. O restante se discutiria depois.

- Não aprovamos a DRU de mão beijada, fatiada, para o governo? Por que não podemos também adoçar a boca dos prefeitos?.

Na opinião da equipe econômica, contudo, aprovar apenas isso significaria o sepultamento da reforma tributária. ACM Neto concorda com o governo, afirmando que, com os prefeitos beneficiados, os demais pontos da reforma - incluindo o principal deles, a unificação do ICMS - seriam jogados para escanteio. Ele propõe a criação de um cronograma de debates da matéria, com um prazo definido.

- Depois, aprovamos o que for consenso. E, nos pontos onde não houver acordo, vamos para o voto. Quem tiver bala na agulha vence.

Para o vice-líder do PSDB na Câmara, Eduardo Paes, o governo está utilizando o FPM dos para barganhar.

- Não é justo que os prefeitos sejam prejudicados porque os demais pontos não são consensuados.