O Estado de S. Paulo, n. 46167, 12/03/2020. Política, p. A10

Liminar suspende investigação sobre gabinete de Flávio

 

A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu as investigações sobre suposto esquema de “rachadinhas” – prática que consiste na devolução de parte ou a totalidade do salário do servidor ao político que o contrata – envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão é liminar e deverá vigorar até votação colegiada – que não há data para acontecer.

O recurso foi apresentado pela defesa de Flávio na semana passada, e buscava tirar o caso das “rachadinhas” das mãos do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, titular da 27.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a defesa, como Flávio Bolsonaro era deputado estadual à época do suposto crime, deveria responder perante a segunda instância.

Desde o início das investigações, a família Bolsonaro tem criticado a atuação do juiz Itabaiana Nicolau, que já autorizou 24 mandados de busca e apreensão, quatro quebras de sigilo bancário e 28 quebras de sigilo telefônico no curso das investigações. Entre os que tiveram seus sigilos quebrados estão Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini, loja de chocolates de propriedade do senador.

Além do senador, a decisão judicial de suspender as investigações alcança também duas filhas do ex-assessor parlamentar de Flávio na Alerj, Fabrício Queiroz – Nathalia e Evelyn – a ex-mulher dele e outros 88 ex-funcionários do gabinete, incluindo a irmã e a mãe do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, miliciano morto no mês passado em operação policial na Bahia.

Movimentações. A investigação teve início em dezembro de 2018, após relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar uma “movimentação atípica” – R$ 1,2 milhão no período de um ano – nas contas de Queiroz. No final de abril de 2019, a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo de 88 ex-assessores de Flávio, além de Queiroz e do próprio senador.

A quebra do sigilo bancário de Flávio cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018.

Em novembro passado, o Ministério Público do Rio apontou que Queiroz teria recebido R$ 2 milhões por meio de 483 depósitos bancários feitos por servidores do gabinete de Flávio, e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na Bolsotini. Além dos depósitos, o Ministério Público afirma que Queiroz “executou uma intensa rotina de saques em sua própria conta corrente”, chegando ao total de R$ 2,9 milhões em espécie – ele é apontado pelos promotores como o “arrecadador dos valores desviados”.

Defesa. Na ocasião, a defesa de Queiroz afirmou que “os valores milionários vem sendo apresentados de forma distorcida, para que a opinião pública veja ilegalidades onde não há”. “Fabrício Queiroz recebia parte dos salários de alguns assessores para aumentar a base de atuação do deputado, ou seja, com a mesma finalidade pública dos recursos, não constituindo qualquer ilegalidade”, afirmou a defesa.

Procurado, o criminalista Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro, não quis comentar o caso. / P.R.N.

Apuração

88

investigados por prática de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio tiveram o sigilo quebrado.