Título: Plano Diretor garantirá acesso à orla do Lago, com a retirada de cercas
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 08/03/2005, Brasília, p. D8

Ministério Público cobra abertura para todo o espelho d'água, que deverá ser incluído nos Planos Diretores Locais

A desobstrução total da orla do Lago Paranoá para o uso coletivo deve constar entre as normas e diretrizes urbanísticas do Lago Sul e do Lago Norte, a partir de 2006. Em reunião com representantes do GDF, ontem, o Ministério Público do DF cobrou que o livre acesso ao espelho d'água esteja previsto nos Planos Diretores Locais (PDLs) de cada bairro, com conclusão prevista para outubro próximo. Em outra frente, o GDF espera ter concluído, até 30 de abril, o Plano de Recuperação da Bacia do Lago Paranoá. A erradicação das ocupações irregulares às margens do lago nos bairros fora recomendada pelo Ministério Público ao GDF, em setembro do ano passado. Os promotores querem agora que a medida seja discutida com as comunidades para que participem do esforço para inclui-la nos PDLs, que estabelecerão os parâmetros urbanísticos pelos cinco anos seguintes a sua aprovação. Os planos de cada bairro já começaram a ser desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

- Vamos buscar um diálogo com fóruns comunitários para incentivar a discussão dos PDLs entre os moradores. Está previsto na lei o direito de uso público da orla - esclarece a titular da 4ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Kátia Lemos.

Na reunião de ontem, a Semarh apresentou o segundo relatório sobre as ocupações irregulares da orla. Nos últimos dois meses, a Secretaria fez uma radiografia da orla do Lago Norte. Ao todo, 77 moradores foram notificados, dos quais 63 compareceram à Semarh para sanar as irregularidades. Os 14 proprietários que ainda não tomaram a iniciativa serão novamente vistoriados em 21 e 22 de março, e multados. Durante a operação, uma obra foi embargada pela fiscalização.

- Temos como princípio que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) têm de ser conservadas nos seus 30 metros. Essa é a legislação - frisa a secretária de Meia Ambiente, Vandercy de Camargos.

Ontem, a secretária entregou aos promotores o termo de referência do Plano de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá, que deve ser concluido no fim de abril. O estudo será uma das ações de longo prazo aplicadas pelo GDF para a recuperação ambiental dos mananciais que abastecem o lago. Os promotores estudam ainda entrar com medidas judiciais para derrubar o Decreto nº 24.499/04, que permite alguns tipos de ocupação da orla, como a construção de arrimos. Segundo a promotora, o decreto contraria o Código Florestal, que prevê modificação de APPs só para uso coletivo.

- Nós sugerimos que a revogação fosse feita espontaneamente, mas nenhuma providência foi tomada. Vamos estudar como a norma poderá ser anulada - explica a promotora. Vandercy nega que tenha havido pedidos de revogação.