O Estado de S. Paulo, n. 46894, 09/03/2022. Metrópole, p. A20

Governo decide liberar absorvente grátis, mas condiciona distribuição
Eduardo Gayer

 

O governo federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas no Dia Internacional da Mulher. Depois de vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto ontem autorizando a oferta do item – que, no entanto, será restrita a alguns grupos de mulheres e condicionada à existência de orçamento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão alocados R$ 130 milhões para a distribuição de absorventes. O texto enviado pelo governo à imprensa, porém, não cita nenhum valor.

"A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira", ressalta a Secretaria-geral da Presidência, em nota oficial.

Contempladas. Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contemplados pelo programa cerca de 3 milhões: aquelas mulheres em situação de rua; em cumprimento de medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil. O texto do decreto divulgado pelo governo não traz menção a homens trans, que também menstruam.

Queiroga afirmou ainda que o decreto de ontem, ao regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, amplia o projeto de lei sancionado por Bolsonaro em outubro – mas cujo dispositivo sobre distribuição de absorventes fora vetado pelo presidente. "Lá (no projeto de lei) não se tinha feito cálculo do impacto orçamentário de forma apropriada", justificou o ministro sobre o veto.

Veto. Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1.º, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade. Além disso, vetou um trecho que incluía absorventes nas cestas básicas dadas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

À época, o presidente chegou a ironizar o programa e a chamá-lo de "Auxílio Modess", em alusão a uma marca de absorventes, durante uma de suas lives semanais. "É só o Parlamento derrubar o veto, que daí eu sou obrigado a promulgar depois", disse Bolsonaro, na ocasião, chegando a afirmar que estava "torcendo" pela derrubada do veto. Depois, concluiu: "Aí a gente vai se virar e vamos estender o auxílio modess". Agora, porém, o presidente regulamentou o programa. Críticos veem isso como estratégia para se aproximar de mulheres em ano eleitoral. 

Valores

Nota do governo não cita valor, mas R$ 130 milhões serão direcionados ao programa, diz ministro