Título: Ajuda a Marta leva Palocci ao Senado
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 18/03/2005, País, p. A4

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, participará de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no próximo dia 29, para prestar esclarecimentos sobre o ofício em que acusa a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT-SP) de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sobre a medida provisória editada posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regularizar a situação. A informação é do presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA). O parlamentar também pretende convidar Marta, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e os presidentes da Eletropaulo e da Eletrobrás para dar explicações sobre o caso. Requerimentos nesse sentido serão votados na terça-feira.

Ontem, o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), protocolou uma representação no Ministério Público Federal em que pede a apuração de possíveis irregularidades praticadas por Marta Suplicy no comando da prefeitura, entre 2001 e 2004. Em texto de seis páginas, Goldman destaca a possibilidade de Marta ter cometido crime de responsabilidade. A ex-prefeita teria infringido, por exemplo, o artigo 359 do Código Penal, que considera crime contra as finanças públicas ''ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa''. Além disso, teria afrontado uma regra estabelecida pela Lei 10.028. Ela diz que ''são crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado''.

A representação do PSDB sustenta-se no ofício encaminhado por Palocci à Presidência do Senado, em dezembro do ano passado, em que o ministro acusa a ex-prefeita de desrespeitar a LRF. O motivo foi o fechamento de aditamento a um contrato de empréstimo assinado com a Eletropaulo sem a autorização da Fazenda, obrigatória para os municípios acima do limite de endividamento estipulado pela LRF, caso de São Paulo.

- O que para Lei de Responsabilidade Fiscal é descumprimento de dever, para o Código Penal é crime - declara Goldman.

Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a capital paulista e outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Salvador, adotaram tal posição porque entenderam que em caso de aditamento aos contratos originais, já aprovadas anteriormente, bastaria avisar o ministério.

- A cidade comunicou o ministério, o que mostra a intenção de fazer o aditivo com total transparência. Outros municípios sequer fizeram o mesmo, o que demonstra a boa-fé de São Paulo - disse Mercadante, terça-feira.

Goldman afirmou ontem que o partido lutará para derrubá-la no Congresso, o que acabaria com a ''anistia'' dada pelo governo à Marta. Já o secretário-geral do PSDB, Bismarck Maia (CE), declarou que ainda há a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal para derrubar a MP 237.