O Estado de S. Paulo, n. 46901, 16/03/2022. Espaço Aberto, p. A4

Orgulho do Congresso
Nicolau da Rocha Cavalcanti 

 

O Congresso é elemento essencial da democracia e da liberdade. Nossas leis – esta realidade tão comum e, ao mesmo tempo, tão especial: só elas nos podem obrigar a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa – não são redigidas por um ditador, que deseja impor sua vontade, ou por um iluminado, que deseja impor sua compreensão de verdade. São feitas por um órgão coletivo, formado exclusivamente por pessoas eleitas com o nosso voto. De fato, o Legislativo é uma construção admirável.

No entanto, são outros os sentimentos que frequentemente nutrimos em relação ao Congresso: frustração, vergonha, raiva, ressentimento. No imaginário coletivo, Senado Federal e Câmara dos Deputados não desfrutam de prestígio. Na maioria das vezes, são vistos como disfuncionais e alheios às demandas da população.

O olhar negativo em relação ao Congresso parece ser muito realista – estaria fundado em fatos – e até dispor de comprovação histórica. Não raro, cita-se a frase do príncipe Otto von Bismarck, que viveu no século 19: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”. Seja qual for o tempo ou local, a atividade legislativa não seria muito honrosa.

Atrevo-me a dizer, no entanto, que, se cada brasileiro pudesse acompanhar por duas semanas as sessões do Senado e da Câmara, teria uma visão muito mais positiva do Congresso. Vislumbraria não apenas a dedicação abnegada de tantos parlamentares e servidores, como vários projetos de lei interessantes em tramitação.

O Congresso é muito melhor do que a imagem que habitualmente temos dele. Há muitos parlamentares, de diversas correntes políticas, sinceramente comprometidos com o interesse público. Logicamente, isso não significa que estes senadores e deputados proponham o que cada um de nós defende em termos de visão de mundo ou de propostas políticas. O Legislativo não é órgão de representação pessoal, e sim de representação coletiva.

Além da boa disposição de muitos parlamentares – há muita gente honesta e competente nas cadeiras do Congresso –, o Legislativo dispõe de um corpo técnico qualificado, em várias áreas. Um exemplo, entre outros, é a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Também são muitos os assessores, nomeados por deputados e senadores, que conhecem a fundo o funcionamento e as potencialidades da máquina estatal, assim como os problemas nacionais, regionais e locais que precisam ser enfrentados.

Não é ingenuidade. O País tem, no Legislativo federal, uma estrutura muito sofisticada, capaz de lidar com as questões públicas em suas dimensões política e técnica.

Mas, então, por que não notamos esses bons resultados do Congresso? Onde estão os frutos de todo esse trabalho? Eles estão bem na frente dos nossos olhos, mas, por alguma estranha lógica, temos mais facilidade de reparar nos frutos podres. O País conta com marcos legislativos muito bons, alguns deles referência internacional: entre outros, o Marco Civil da Internet, o Código Florestal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Congresso acerta não apenas nos grandes temas, definidos em leis importantes. De forma mais habitual do que imaginamos, o Legislativo dá respostas politicamente muito equilibradas a respeito dos variados assuntos. Por exemplo, Senado e Câmara tiveram especial participação no enfrentamento da pandemia, em suas múltiplas frentes. Naturalmente, isso não significa que o conteúdo das leis aprovadas pelo Legislativo esteja de acordo com a opinião pessoal de cada um. O Congresso não representa um determinado grupo político, mas toda a população, com seus variados interesses e perspectivas.

Reconhecer o bom trabalho do Legislativo e sua importância para a democracia não leva a negar a existência de seus muitos problemas de funcionalidade, representatividade e transparência. O ponto é outro. O Congresso não se resume a esses problemas. A realidade parlamentar não cabe numa análise binária.

Além de ignorar as evidências em sentido contrário, o juízo negativo generalizado sobre o Legislativo é também comodista. É fácil de tachar o Congresso de corrupto, sentir-se superior à “sujeira da política” – dando por certo que a causa dos problemas são os partidos, os políticos e os outros eleitores – e achar-se autorizado à omissão e ao alheamento da política.

Há muitos problemas no Congresso, sem dúvida. Mas eles são, também, resultado deste olhar distante e simplista sobre o Legislativo, que, entre outros danos, gera irresponsabilidade na escolha do voto e desestimula a participação política, em suas várias modalidades. É preciso romper o círculo vicioso.

Por paradoxal que pareça, ter orgulho do Congresso – nutrir genuíno apreço por sua existência e por seu livre funcionamento – pode ser caminho para aumentar nosso patamar de exigência, seja na hora de votar, seja ao longo de cada legislatura, cobrando mais dos parlamentares. O Legislativo não são os “outros”. O Congresso é, também, expressão fiel do que cada um de nós faz pela coletividade.

​Advogado e Jornalista