O Estado de S. Paulo, n. 46901, 16/03/2022. Política, p. A11

Setor produtivo se une em críticas à mineração em terras indígenas
André Borges

 

A pressão do governo de Jair Bolsonaro (PL) para aprovar no Congresso projeto de lei que autoriza a exploração em terras indígenas provocou reação do setor de mineração. O movimento também conta com apoio de instituições financeiras e de parte do agronegócio. Ontem, em nota pública, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), uma organização privada que reúne as principais empresas da área, atacou a proposta.

Por meio de nota, o instituto afirmou que "o PL 191/2020, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas, como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração".

Trata-se, na prática, de uma crítica à proposta tal qual foi apresentada, e não contra a mineração em si, dentro dessas áreas demarcadas. O instituto alega que "a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento".

Segundo o Ibram, "no caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas". Essa consulta é um princípio previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

'Risco'. Na semana passada, a Coalizão Brasil Clima, movimento que reúne 324 nomes de companhias ligadas a diversos setores – como o agronegócio e financeiro –, também criticou publicamente o projeto que autoriza acesso irrestrito de exploração de reservas.

Em comunicado, o grupo declarou que "a integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do País, pode estar em risco se a Câmara aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios".

Um dia antes da manifestação da Coalizão Brasil Clima, a Câmara havia aprovado o requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência pelo plenário da Casa, ou seja, sem passar por nenhuma comissão técnica. A proposta final do projeto será submetida a um grupo de trabalho formado para analisar o mérito da matéria. Após a aprovação do parecer do relator desse grupo, o projeto será analisado no plenário da Casa.

Bolsonaro disse que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia é uma "boa oportunidade" para aprovar o projeto de lei, diante da dependência do Brasil do potássio vindo da Rússia. Como revelou levantamento do Estadão, porém, a maior parte das jazidas de potássio do País não está localizada dentro de terras indígenas. 

"Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida."

Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)