A condição de pessoa exposta politicamente determina que os principais agentes públicos do país tenham suas movimentações financeiras avaliadas de forma especial pelos órgãos de inteligência. É uma análise que pode acabar no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com a notificação de transações suspeitas realizadas por chefes de Estado, ministros, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores e que, agora, será aplicada a mais “dezenas de milhares de pessoas”, conforme afirmou o chefe de divisão do BC, Evaristo Donato.

Circular publicada, ontem, pela instituição explica que, a partir de julho, o rol de pessoas politicamente expostas também vai abarcar todos os deputados estaduais e vereadores brasileiros, além de membros de conselhos superiores de Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público. A Circular nº 3.978 ainda leva para essa lista “estreitos colaboradores” e os parentes de até segundo grau desses agentes públicos — antes, só os familiares de primeiro grau tinham as contas bancárias vistoriadas.

Com um universo tão grande de pessoas a ser avaliado, o Banco Central também determinou o aprimoramento das regras de análise de risco do sistema financeiro nacional — agora, cada banco vai ter de desenvolver uma política própria nesse tema. E o BC vai fiscalizar a aplicação dessas políticas para ter certeza de que as instituições financeiras têm capacidade de identificar análises atípicas/suspeitas na sua base de clientes e comunicar, quando necessário, a ocorrência a órgãos de inteligência, como o Coaf.

“Eleva a responsabilidade das instituições financeiras, mas também melhora a comunicação e torna mais efetiva a informação que chega ao Coaf”, frisou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira. Segundo ele, o objetivo final é modernizar o processo de gestão do risco para tornar a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate ao terrorismo mais ágil, tempestivo, robusto, amplo e inteligente no Brasil.

Com a circular, o BC pretende, também, adequar o Brasil às políticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, recentemente, se mostrou preocupada com o efeito de medidas que podem reduzir o combate à corrupção no Brasil.