Correio Braziliense, n. 20700, 25/01/2020. Economia, p. 9

INSS: TCU cobra explicações


O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do governo uma radiografia dos pedidos atrasados de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o custo operacional para acabar com a fila. Em requerimento despachado ontem, o Tribunal deu prazo de cinco dias para os ministérios da Economia, Casa Civil e Defesa, além do INSS, entreguem informações detalhadas sobre a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento aos segurados da Previdência. O atraso já chega a quase dois milhões de pedidos. O TCU quer saber em quanto tempo o INSS vai reduzir esse volume.
O pedido faz parte de recurso apresentado pelo representante do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que pede a suspensão imediata da contratação de militares da reserva para compor, temporariamente, o quadro do INSS. Para Furtado, a medida configura privilégio a uma determinada categoria e deveria, portanto, ser aberta a outros segmentos profissionais.
Na quinta-feira, decreto assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, regulamentou a utilização dos reservistas, que poderão ser usados também por outros órgãos da administração federal. Ontem, Mourão, afirmou que o governo deve editar uma medida provisória para contemplar a contratação de civis na força-tarefa que busca reduzir a fila do INSS. Segundo ele, a publicação da MP deve ser tratada pelo presidente Jair Bolsonaro depois que ele voltar da Índia, na próxima semana. "Depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar", declarou.
A área técnica vai fazer uma radiografia da extensão da fila. Para isso, o TCU fará uma diligência no INSS. O órgão terá que entregar indicadores de tempestividade e produtividade no atendimento e na análise de requerimentos dos benefícios dos últimos cinco anos.

Requerimentos
O INSS será obrigado a mostrar o fluxo de requerimentos, o tempo médio de análise, concessão e outros indicadores para fazer uma avaliação do estoque atual de requerimentos atrasados. Além desses dados, o órgão terá que enviar detalhamento dos pedidos por tempo de atraso, faixa de renda, estado da Federação, complexidade de análise do benefício. Ele quer mapear a gravidade dos atrasos. O custo operacional também terá que ser enviado.
Uma lista com 30 pedidos diferentes de informações foi apresentada aos três ministérios e ao INSS. Essas informações servirão de base para o TCU decidir sobre o pedido de cautelar. O relator é o ministro Bruno Dantas, que já avisou ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que o governo precisa incluir civis na contratação.
O TCU negocia uma solução com o governo para estender a contratação temporária também para servidores civis aposentados. Uma reunião está marcada para a próxima terça-feira.