Título: Lei sobre o aborto volta a ser discutida
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 20/03/2005, País, p. A6

O governo começa este mês a discutir a revisão da legislação brasileira sobre o aborto. Uma comissão formada por 18 integrantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil terá prazo de 60 dias para analisar os instrumentos legais existentes sobre o assunto, sobretudo os artigos que definem o crime de aborto e elaborar projeto de lei que atualize essa legislação. A expectativa é que os estudos comecem esta semana.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, explica que a intenção do governo não é propor a liberação total do aborto, mas rever a legislação punitiva para garantir a assistência à mulher e ampliar as hipóteses de descriminação:

- A proibição em casos como esse é um descompasso entre a ciência e a lei.

Hoje, a interrupção voluntária da gravidez só pode ser praticada para salvar a vida da gestante e na gravidez decorrente de estupro. Qualquer outro caso é considerado crime contra a vida.

A recomendação de revisar a legislação, que tem mais de 60 anos, foi definida pois as complicações pós-aborto são o quarto fator de mortes maternas no país, com 8,5% dos casos, segundo dados extraídos do DataSUS. O número de abortos no Brasil pode ultrapassar 1 milhão por ano.

A instalação da comissão está dependendo de uma solução para a primeira polêmica que surgiu no grupo. A secretaria indicou para o último dos seis assentos, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil. Os movimentos feministas da comissão preferem a participação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O argumento das feministas seria a necessidade de separação entre Estado e Igreja nas decisões do governo. A Secretaria deve anunciar a decisão esta semana.

Tradicional opositora do tema, a Igreja Católica se mostra dividida. Grupos como a ONG Católicas Pelo Direito de Decidir já defendem a descriminação total do aborto. Pesquisa encomendada em 2004 pela organização ao Ibope, mostra que 70% dos católicos e 73% dos evangélicos são favoráveis ao aborto, ao menos nos casos de fetos anencéfalos.

- É um desafio que a Igreja terá de enfrentar. O aborto não é matéria de dogma religioso e há uma oposição muito grande entre o discurso da hierarquia e a opinião dos fiéis - acredita a corrdenadora da ONG, Alcilene Cavalcante.

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o debate aberto pelo governo não é democrático. Para o juiz Paulo Leão, presidente da Associação dos Juízes Católicos, está sendo ignorada a resistência da sociedade.

- Apenas 3% da sociedade apoia a liberação do aborto. É sabido que a interrupção da gravidez é algo trágico para a mulher, então seria melhor investir na informação - defende Leão.