O Estado de S. Paulo, n. 46906, 21/03/2022. Política, p. A7
Telegram cumpre exigências e Moraes revoga suspensão
Pepita Ortega
Weslley Galzo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou ontem sua própria decisão que havia determinado a suspensão do aplicativo de troca de mensagens Telegram no Brasil. O magistrado apontou que a plataforma cumpriu integralmente as medidas que haviam sido determinadas por ele, como a exclusão de uma publicação do presidente Jair Bolsonaro e a indicação de um representante legal no País. O bloqueio do aplicativo estava previsto para vigorar a partir de hoje, em caso de descumprimento.
A decisão encerra um imbróglio iniciado na quinta-feira, quando o ministro determinou a suspensão do funcionamento do aplicativo no País, caso não cumprisse uma série de determinações. No sábado, Moraes afirmou que o Telegram havia atendido parcialmente às ordens e deu prazo até o final da tarde de ontem para que elas fossem cumpridas integralmente.
As medidas incluíam, por exemplo, a exclusão de uma publicação feita por Bolsonaro, que divulgou inquérito sigiloso para atacar o sistema eletrônico de votação, e ainda de um canal citado no inquérito das fake news. Além disso, o Telegram precisava informar à Corte sobre sua representação oficial no País – ontem o aplicativo forneceu o nome do advogado Alan Campos Elias Thomaz.
Desinformação. O Telegram também apresentou ao STF as providências tomadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas na plataforma: "monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e promover informações verificadas".
Após o envio de novas informações, Moraes afirmou, na decisão de ontem, que o Telegram "demonstrou importantes alterações em seus procedimentos realizadas, nas últimas 24 horas, no combate a desinformação, inclusive, pretendendo auxiliar o Tribunal Superior Eleitoral".
No despacho, o ministro intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz, para adoção imediata de providências necessárias para a revogação da medida de bloqueio da plataforma. Empresas provedoras de internet também foram informadas da decisão, assim como o Google e a Apple, uma vez que elas também haviam sido instadas a bloquear a plataforma em território nacional.
A decisão que mandou suspender o Telegram no Brasil – agora revogada – atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou o reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa.
Eleições. No despacho de quinta, Moraes observou que o Telegram deixou de atender aos pedidos não só do Supremo e da Polícia Federal, como também do Ministério Público de São Paulo e do Tribunal Superior Eleitoral, "em total desprezo à Justiça brasileira". A preocupação das autoridades brasileiras é a de que o aplicativo, que tem baixa moderação de conteúdo e não limita o número de usuários nos canais e grupos, possa se tornar um ambiente fértil para a disseminação de informações falsas durante as eleições deste ano.
Na sexta-feira, quando foi divulgada a decisão de suspensão do Telegram, o fundador do aplicativo, Pavel Durov, pediu desculpas pelo que chamou de "negligência" nos contatos com o Supremo. Em resposta à Corte, ontem, o Telegram afirmou que continua "construindo e reforçando nossa equipe brasileira" e que "garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes".
"O Telegram demonstrou importantes alterações em seus procedimentos realizadas, nas últimas 24 horas, no combate a desinformação, inclusive, pretendendo auxiliar o TSE"
Alexandre de Moraes
Ministro do STF