Correio Braziliense, n. 21368, 16/09/2021. Política, p. 4

Câmara aprova quarentena eleitoral para policial e juiz

Augusto Fernandes


O plenário da Câmara dos Deputados incluiu no texto do projeto de lei que propõe um novo Código Eleitoral a exigência de que magistrados ou membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais militares, federais, rodoviários federais, civis e integrantes das Forças Armadas cumpram um período de quarentena para que possam concorrer em eleições.

A proposta é de que esses profissionais se afastem dos cargos quatro anos antes das eleições para ter o direito de disputar cargos eletivos. A mudança foi adicionada ao projeto de lei na noite de ontem, quando os deputados votaram destaques — sugestões de mudança — ao texto-base da proposta.

O texto ainda precisa do aval do Senado para entrar em vigor. Se também for aprovada pelos senadores, a norma será aplicada somente a partir de 2026. Até lá, continuará valendo o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.

Houve um desgaste entre deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele foi pressionado por parlamentares contrários ao exame da emenda, pois, segundo eles, a Câmara estaria votando um assunto já tratado anteriormente. Entretanto, o presidente da Casa não se opôs à votação, por entender que o novo texto não coincidia com a redação de destaque rejeitado na semana passada. A votação foi apertada, mas a emenda teve a aprovação de 273 deputados. Outros 211 foram contra.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse esperar "que o Senado faça a devida correção" ao que ele entende como violação regimental. "Com veemência, nós repudiamos o que aconteceu aqui nesta noite. Somos contrários a essa quarentena que foi aprovada por uma margem estreita de votos", disse.

Os deputados que votaram a favor da quarentena destacaram que esse período de afastamento é necessário para evitar que a política interfira no trabalho de cada um dos profissionais atingidos pela medida. "Nós queremos preservar funções essenciais, como são as funções do Ministério Público, as funções da magistratura, as funções de forças de segurança, que exigem uma dedicação plena à sua atividade", destacou Orlando Silva (PCdoB-SP).