O Globo, n. 31526, 30/11/2019. País, p. 12
Toffoli e as expectativas frustradas no tribunal
Carolina Brigido
Na dinâmica das relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente, Dias Toffoli, tem ficado isolado. Na semana passada, ao vislumbrar uma derrota no julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos com o Ministério Público, o presidente procurou seus colegas para tentar convencê-los a apoiarem seu voto. Ao fim da sessão de quinta-feira, ficou claro que seu plano falhara: Toffoli ficou sozinho no plenário, em defesa de restrições no uso de dados da Receita Federal. Primeiro Toffoli sugeriu que a Receita poderia compartilhar dados para alimentar investigações de forma restrita. E que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), poderia fornecer dados detalhados, mas o Ministério Público não poderia solicitar ao órgão informações de quem não era investigado ainda. Sobre a Receita, Toffoli também não teve apoio. Sobre o Coaf, teve a companhia apenas de Gilmar Mendes. Os outros nove ministros votaram de forma diferente, a maioria pelo compartilhamento de dados da Receita e do Coaf sem qualquer restrição. Diante da derrota, o presidente do Supremo mudou de ideia — e de voto. Os próprios colegas entenderam que a nova posição retificava apenas um aspecto específico. Pouco depois do julgamento, a assessoria de imprensa de Toffoli explicou que o novo voto era mais abrangente: o presidente tinha acompanhado a manifestação de Alexandre de Moraes — que, por sua vez, não colocou qualquer restrição ao compartilhamento de dados dos órgãos de controle com o Ministério Público. A mudança de voto de Toffoli foi a única forma que ele encontrou para passar a integrar a maioria do tribunal que comanda. Além disso, como relator do processo que foi julgado, se ficasse vencido, Toffoli perderia esse papel. Pelo regimento do tribunal, demais recursos sobre o assunto seriam relatados pelo primeiro ministro a divergir do relator — no caso, Moraes. Portanto, outros pedidos de liminar ficariam a cargo de Moraes, e não de Toffoli.
O julgamento do Coaf não foi o único a mostrar esse momento do presidente do Supremo. Recentemente, em liminar, Toffoli pediu ao Banco Central cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf. Como resposta, recebeu uma senha com acesso aos dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas físicas e jurídicas do país todo. A decisão acirrou os ânimos. Na Corte, outros ministros criticaram o presidente, por ser uma medida muito abrangente e invasiva. Fora do tribunal, o comentário era o mesmo. Diante de apelos do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do advogado-geral da União, André Mendonça, Toffoli acabou recuando e desistiu dos dados. Afirmou que não chegou a fazer o cadastro para ter acesso ao material. Em outubro, Toffoli amargou outro contratempo no julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Metade do tribunal defendeu a continuidade da regra anterior. A outra metade era favorável ao trânsito em julgado — ou seja, o réu só poderia ser preso depois de analisados todos os recursos judiciais. Toffoli tinha uma ideia intermediária: autorizar as prisões depois que os recursos dos réus fossem examinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seria o meio do caminho entre a segunda instância e a instância final. Nos bastidores, a expectativa de Toffoli foi frustrada. Ele não conseguiu convencer um mínimo de cinco ministros a adotar o voto alternativo. Foi quando recuou: resolveu abandonar o plano original e somar-se a um dos times já formados. No caso, optou pelo trânsito em julgado, o que mudou a regra que estava em vigor e colaborou para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em setembro do ano passado, quando assumiu o STF, o discurso de Toffoli era justamente o de união dos ministros. Ele também pregava o protagonismo do mundo político, com julgamentos pouco polêmicos na Corte. Passados 14 meses de sua posse, o plano inicial parece não ter funcionado.