A matéria propõe uma ampliação da punição e da repressão, a partir da Lei Antiterrorismo, de atos que sejam "perigosos para a vida humana" ou "potencialmente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial". O texto se estende ainda aos atos que "aparentem" ter a intenção de "intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência".

A votação dos destaques do projeto foi motivo de discórdia. A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) votou contra a proposta. "Quando o governo fala em lei 'antiterrorismo', o que quer, na verdade, é criar um Estado de exceção para perseguir os movimentos sociais e dar liberdade a Bolsonaro para intervir na Polícia Federal e na Abin", disse.

Para o deputado Paulão (PT-AL), a proposta invade as competências de outros órgãos públicos. "A questão base desse projeto é criar uma polícia secreta do Bolsonaro", criticou.

O relator da proposta, deputado federal Sanderson (PSL-RS), disse que espera que o texto seja aprovado pela Casa. "Não é um projeto de governo, ideológico ou de partido. É para a sociedade brasileira", disse. O parlamentar também ressaltou que a proposta não ameaça a liberdade de expressão. "Não há uma linha sequer falando sobre a criminalização de movimentos sociais. Não há nenhuma possibilidade de colocar em risco a democracia", comentou.