O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. O ministro teria cometido os delitos ao permitir o aparelhamento religioso da estrutura do MEC com a criação de um gabinete paralelo operado por pastores evangélicos, conforme revelou a série de reportagens do Estadão.

No documento encaminhado ontem ao gabinete do presidente do Supremo, Luiz Fux, o chefe da mais alta instância do Ministério Público Federal (MPF) afirma que as representações encaminhadas à PGR por parlamentares "portam grau de plausibilidade e lastro probatório material" que demandam a instauração de inquérito para "elucidação da possibilidade do cometimento dos delitos". Além do inquérito solicitado pela Procuradoria-geral, existem outras quatro petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal.

O procurador-geral solicitou ainda autorização para tomar outras medidas, como a coleta do depoimento de Milton Ribeiro, dos pastores acusados de operarem o gabinete paralelo e de todos os prefeitos citados nas reportagens que relatam o esquema. Aras também cobrou o envio para inspeção da Polícia Federal (PF) do áudio divulgado pelo jornal Folha de S.paulo, no qual o ministro da Educação atribui ao presidente Jair Bolsonaro a abertura das portas do Ministério para os líderes religiosos envolvidos na denúncia.

Prazos. A PGR também exigiu que o Ministério da Educação e a Controladoria-geral da União (CGU) apresentem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados na destinação do dinheiro. O inquérito tem prazo inicial de 60 dias para transcorrer. Ao determinar as medidas, Aras destacou que Ribeiro em momento algum negou as revelações do Estadão.

"Da análise das alegações do Ministro representado, observa-se que este em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados", escreveu Aras.

Na terça-feira, o MEC divulgou nota para blindar Bolsonaro do escândalo – a pasta disse que o presidente não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. •