O Globo, n. 31525, 29/11/2019. País, p. 5

No Rio, MP vai reabrir inquéritos sobre Flávio
André de Souza
Juliana Dal Piva



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir investigações baseadas em informações compartilhadas por órgãos de controle levará o Ministério Público do Rio (MPRJ) a reabrir o caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Ainda não é certo, por ora, quando e de que forma se dará a retomada das investigações sobre a suposta prática de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj —quando assessores devolvem parte do salário recebido.

Com base na liminar dada por Toffoli em julho, que estancava os procedimentos baseados em dados originados dos órgãos de controle, o ministro Gilmar Mendes deu outra decisão, em setembro, suspendendo especificamente os processos sobre Flávio Bolsonaro. Assim, com a derrubada da liminar do presidente do STF, a consequência natural é que a decisão de Gilmar também perca a validade. Ainda há incerteza sobre como isso se dará. Uma possibilidade é que ocorra de forma automática. A outra é que seja necessário um despacho de Gilmar Mendes.

Ex-assessor parlamentar de Flávio, Fabrício Queiroz admitiu que recebia parte dos salários dos servidores para contratar mais pessoas no gabinete do então deputado. Queiroz, no entanto, diz que Flávio não tinha conhecimento da prática. As investigações estavam travadas desde julho. Flávio é investigado sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro em decorrência da rachadinha.

Além do caso de Flávio, o MP do Rio reabrirá ao menos outros 37 casos que estavam paralisados desde a liminar de Toffoli. Os promotores apuram a prática de rachadinha em outros 21 gabinetes da legislatura passada da Alerj.

Outros caso notórios serão retomados. Um deles apura as movimentações financeiras suspeitas de Ronnie Lessa, o policial reformado preso sob acusação de ser o executor da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Também prosseguirá a denúncia apresentada pelo MP contra Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Nem da Rocinha, e sua irmã, Telma de Souza Rangel , recebida pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) em janeiro.

A Polícia Civil do Rio informou que também retomará os inquéritos interrompidos após a liminar de Dias Toffoli. A estimativa é que mais de 200 investigações foram paralisadas em julho, incluindo casos que envolvem suspeitas de tráfico de drogas, atuação de milícias, corrupção e contravenção (Colaborou Rafael Nascimento de Souza).