Título: "Área do Parque é toda pública"
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 20/03/2005, Brasília / Além do fato, p. D3

Único trâmite ainda a ser cumprido para desencalhar o projeto de lei que trata da expansão do Parque Nacional, a audiência pública que deve ser promovida pelo Ministério do Meio Ambiente deve ser marcada nos próximos dias. A previsão é do gerente-executivo do Ibama no DF, Francisco Palhares. À frente dos estudos que desenharam a nova poligonal da unidade de conservação, Palhares defende a aprovação do projeto de lei, que viabilizará a implantação da Cidade Digital, não como prevista no parecer relator do proposta na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), mas como fora concebido pelo órgão ambiental; com mais de 15 mil hectares. O gerente-executivo justifica a postura dizendo que a questão fundiária na região estaria pacificada: ¿no nosso entendimento, as áreas a serem incorporadas ao parque pertencem à União e à Terracap.¿ A situação tornaria, segundo ele, desnecessária a realização da audiência, embora garanta que esta vai acontecer nos próximos dias. O avanço social, argumenta, estaria na aprovação rápida do projeto de lei na Câmara, para que a Cidade Digital comece a gerar os 15 mil empregos previstos. ¿Esse projeto teria interesse social, pois geraria empregos¿.

¿ Em novembro, o projeto de lei que trata da expansão do Parque Nacional deixou de ter caráter de urgência até que fosse marcada uma audiência pública para debater o assunto. Como está este andamento?

¿ A audiência pública está para ser definida. Deve ser definida com o anúncio do Ministério do Meio Ambiente. Estamos aguardando a Secretaria Geral do Ministério para termos uma resposta.

¿ A realização de uma audiência pública está prevista na lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). Por que não se observou que uma audiência deveria prescindir a votação do projeto de lei?

¿ O SNUC prevê que na incorporação de novas áreas, em respeito às comunidades que seriam proprietárias delas, seus representantes possam se manifestar em relação à incorporação e que se faça isso por meio da consulta pública. O Ministério do Meio Ambiente resolveu fazer essa consulta pública para que não fique mais dúvidas quanto às áreas que devem der incluídas na poligonal do Parque Nacional de Brasília. No entanto, não seria necessário. No nosso entendimento, as áreas a serem incorporadas ao Parque pertencem à União e à Terracap. Assim, não se enquadrariam nos casos em que as comunidades deveriam ser consultada porque não é a proprietária. Mas, para que não paire dúvidas, os órgãos ambientais resolveram fazer essa audiência.

¿ Na prática, então, em que os debates da audiência pública poderiam influenciar o Ibama? O parecer do deputado Jorge Pinheiro (PL-DF) [relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente da Câmara], por exemplo, já sugere que a expansão seja reduzida em quase 50%.

¿ Nós não podemos, na verdade, antecipar o que acontecerá na audiência. Como o que gerou a alteração no projeto de lei, feita pelo deputado [Jorge Pinheiro] foram demandas de outros deputados, nós acreditamos que as pessoas que são verdadeiramente interessadas vão se manifestar na audiência pública e deixar claro quais são seus interesses. Além disso, não podemos antecipar nada.

¿ As audiências públicas têm a função de ouvir os interesses das pessoas, mas significa necessariamente que esses interesses serão atendidos?

¿ Os interesses serão ouvidos e, possivelmente, atendidos. O nome é ¿audiência¿, não tem por sua finalidade legal um caráter deliberativo.

¿ Mas, independentemente da audiência, o projeto de lei original já sofreu uma alteração drástica dentro da Comissão de Meio Ambiente. O que significaria para o Ibama um corte tão grande na área de expansão inicialmente desenhada?

¿ Antes de responder faço uma outra pergunta. Considerando que se trata de uma audiência pública em que os interesses serão ouvidos, cabe ao órgão ambiental que apresentou em comum acordo com o GDF o projeto de expansão do Parque Nacional, levar em consideração, ou não, as colocações: irá o relator [Jorge Pinheiro], ou não, levar em conta o resultado da audiência? Será que ele vai admitir pequenas alterações e não aquelas com que estão feitas no parecer? Como fará para reformular seu parecer? Porque, na verdade, o resultado da audiência pública não é deliberativo.

¿ A expansão do Parque Nacional, se levada a cabo, afetaria cerca de 8 mil famílias que hoje ocupam os 15 mil hectares previstos. Trata-se de uma questão ambiental que traz conseqüências sociais, muitas indesejadas para aquelas pessoas. Há como equacionar essas duas forças?

¿ Para tratar da questão social vamos aos casos. Na Mini Granja do Torto, por exemplo, está dentro de uma área de conservação com processo de reintegração de posse em andamento. As pessoas que lá construíram foram notificadas de que estavam ocupando uma área proibida, de que estavam cometendo um crime. Segundo, no Núcleo Rural Boa Esperança, próximo ao balão do Colorado. As pessoas também foram notificadas de que estavam construindo dentro do Parque Nacional. Essas duas áreas estão sub judice desde o início do parque. Quem foi para esses lugares não agiu de forma desavisada. Aquela história do ¿comprador de boa fé¿ inexiste nesses casos. Não houve boa fé. No Lago Oeste, as pessoas sabem que se trata de uma área da União cujo parcelamento mínimo é de dois hectares e com novas regulamentações passou para cinco hectares. Não sei qual é a questão social. Ali não são chacareiros que tiram da terra seu sustento familiar. São na sua maioria, casas de fim de semana.

¿ Mas, ainda além da questão social, há ainda o risco de se perder os a Cidade Digital para outra local fora do DF se não houver uma sinalização rápida de que o empreendimento é de fato viável. É da competência do Ibama e há interesse do órgão que esta discussão seja agilizada e não se perca o pólo de alta tecnologia

¿ Esse teria interesse social porque geraria empregos. Em função do interesse do Governo do Distrito Federal em levar a cabo o projeto da Cidade Digital, em função da negociações que foram feitas, o Ibama concordou em ceder a área para que ela fosse transformada em um pólo tecnológico. Esse é um entendimento que foi atrelado ao processo de expansão do Parque Nacional. Se foi correto ou não, não cabe mais fazer considerações uma vez que foi concebido de forma integrada. Pode-se até mudar, caso seja essa a vontade do GDF.