O Globo, n. 31544, 18/12/2019. País, p. 12
Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020
Marcello Corrêa
Eduardo Bresciani
O Congresso aprovou ontem destinar R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem. O placar foi 242 a 167 votos. A discussão sobre o financiamento público de campanha ocorreu após a aprovação do restante do projeto de lei orçamentária. Com essa votação, o projeto do orçamento para 2020 está completamente aprovado pelo Congresso e vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O recuo do Congresso, que reduziu o valor antes previsto de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões, fará com que PSL e PT deixem de receber cerca de R$ 356 milhões para financiar suas campanhas no próximo ano, segundo cálculos feitos pelo GLOBO com base nos critérios fixados pela lei que regulamentou o fundo eleitoral.
A previsão de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, mesmo montante proposto pelo governo, foi incluída no relatório final do Orçamento na véspera da votação, após um recuo de líderes parlamentares, que antes defenderam a elevação dos recursos. A ampliação do fundo chegou a constar do primeiro relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE), mas foi retirada da versão final também depois de sinalizações do presidente Jair Bolsonaro de que vetaria a medida.
Redução
Um destaque do partido Novo foi apresentado durante as discussões ontem, sugerindo reduzir ainda mais a cifra, para R$ 765 milhões. Mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares. O PSL apoiou o Novo. O valor de R$ 2 bilhões foi proposto pelo governo no projeto de lei orçamentária encaminhada ao Congresso tendo como base o montante de R$ 1,7 bi usados em 2018 para financiar as campanhas.
O PSL, partido que Bolsonaro deixou no mês passado, receberia R$ 381,1 milhões caso o fundo maior fosse aprovado. Com a redução, ficará com R$ 202,2 milhões. O valor, porém, é mais de 20 vezes superior aos R$ 9,2 milhões que a legenda teve em 2018. Isso ocorre devido ao crescimento expressivo do partido nas urnas no ano passado, com a eleição de 52 deputados e quatro senadores.
Maior partido da oposição, o PT será o segundo que mais receberá recursos do fundo eleitoral para bancar suas campanhas no próximo ano. A legenda terá à disposição R$ 200,6 milhões em 2020, menos do que os R$ 212,2 milhões utilizados em 2018. Caso o fundo tivesse sido ampliado, o PT chegaria a R$ 378 milhões.
Com o montante fixado em R$ 2 bilhões, outros nove partidos vão receber menos recursos para a próxima eleição do que o disponível em 2018. O MDB é quem mais perdeu nesta comparação. A legenda terá disponível R$ 147,1 milhões em 2020, valor R$ 87 milhões menor do que o recebido na eleição passada.
O PSDB também terá uma redução significativa em seu caixa, de R$ 56,1 milhões, caindo de R$ 185,8 milhões para R$ 129,7 milhões. Ambas as legendas receberiam mais caso o valor maior para o fundo fosse aprovado. Além de PT, MDB e PSDB, também perderão recursos na comparação com 2018 as seguintes legendas: PSB, PTB, PC do B, PSC, PV, DC e PRTB.
O montante destinado a cada partido no fundo eleitoral é calculado por meio de uma equação que leva em conta o número de deputados e senadores eleitos na última eleição e o número de votos recebidos pelas legendas. Apenas 2% do total é dividido igualmente entre todos os partidos.
O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o financiamento por empresas ter sido proibido no país. Na primeira vez que foi usado, nas eleições de 2018, o montante chegou a R$ 1,7 bilhão. A previsão dos parlamentares, portanto, chegou a prever mais que o dobro desse valor.