Título: MP pede exoneração de parentes
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Fonte: Jornal do Brasil, 24/03/2005, País, p. A3

A Procuradoria da República no Distrito Federal anunciou que ingressará no Tribunal de Contas da União (TCU), até segunda-feira, com uma representação pedindo a exoneração dos parentes contratados sem concurso pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e pelo corregedor e 2º vice-presidente da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI).

O ofício, de número 38/05, tem como base denúncia em reportagens jornalísticas que revelaram terem sido contratados para cargos de confiança na Câmara, nos últimos anos, pelo menos 16 familiares de Severino e Nogueira, com salários mensais que vão de R$ 1.687 a R$ 7.503.

O documento lista também pedido de exoneração de parentes do senador Efraim Morais (PFL-PB), que foi deputado até o início de 2003. No ano anterior, Efraim teria contratado parentes de Nogueira para seu gabinete. Em troca, o hoje corregedor da Câmara teria contratado uma irmã e uma cunhada de Efraim.

- A prática de nepotismo (favorecimento a parentes na esfera pública) configura, em tese, grave violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa - afirma o texto assinado pelos procuradores Luciano Sampaio Gomes Rolim e José Alfredo de Paulo Silva.

O Ministério Público Federal lembra, na representação, que o plenário do TCU já tomou medidas no sentido de determinar a exoneração de familiares contratados sem concurso por integrantes do poder público.

A representação será analisada pelo tribunal de contas, que pode dar prosseguimento ou arquivá-la. Os procuradores da República pedem no documento uma medida liminar de afastamento provisório dos parentes, com suspensão dos salários, até o julgamento final do mérito.

No gabinete da presidência da Câmara, assessores de Severino afirmaram que o deputado só se pronunciará após ser notificado oficialmente pelo TCU da representação do Ministério Público Federal.

Folhapress