O Estado de S. Paulo, n. 46911, 26/03/2022. Política, p. A12

PF abre inquéritos para investigar Milton Ribeiro e repasses do FNDE

Rayssa Motta
Weslley Galzo
Breno Pires


A Polícia Federal abriu ontem um inquérito para apurar se o ministro da Educação, Milton Ribeiro, favoreceu pastores na distribuição de verbas da pasta. A investigação foi solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que viu indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Aras ainda precisa se manifestar sobre possível apuração envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.

Revelado pelo Estadão, o gabinete paralelo no Ministério da Educação era comandado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que, segundo prefeitos, cobravam propina em troca de acesso a verbas federais para municípios. Em ofício enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal, o delegado Bruno Calandrini informou que a apuração foi cadastrada no Serviço de Inquéritos Especiais, setor subordinado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), que cuida de casos de políticos e autoridades com foro privilegiado. A corporação tem 30 dias para entregar o primeiro relatório ao STF.

Ao autorizar a apuração, Cármen Lúcia disse que os fatos são "gravíssimos" e cobrou uma "investigação imediata". "O cenário exposto de fatos contrários à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime", afirmou.

CGU. Anteontem, a PF já havia instaurado uma outra investigação sobre o gabinete paralelo no MEC. Ribeiro não é alvo deste inquérito, aberto com base em informações compartilhadas pela Controladoria-geral da União (CGU). O foco são suspeitas de repasses irregulares de recursos, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a municípios. A CGU informou ter encaminhado relatórios e "evidências coletadas" durante investigação preliminar, aberta em agosto, para apurar a atuação de pastores na intermediação de verbas do MEC.

Ribeiro negou irregularidades na pasta. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura afirmaram que nunca pediram contrapartida a prefeitos. / R.M., W.G. e Breno Pires

Ministro da Educação

PGR apontou suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa