O Estado de S. Paulo, n. 46920, 04/04/2022. Espaço Aberto, p. A4

Votar em quem parece estar na frente
Roberto Livianu


Em seis meses definiremos o grupo que comandará o País nos níveis federal e estadual. Segundo o retrato mostrado por pesquisas eleitorais, para o cargo mais importante, a Presidência da República, a bola estaria dividida entre Bolsonaro e Lula, com hipotética vantagem para o segundo.

O deputado Celso Russomanno, que ganhou fama como suposto vigilante televisivo dos consumidores e acumula condenações na Justiça, em mais de uma oportunidade largou bem à frente em pesquisas eleitorais em São Paulo. Na última jornada, ficou na quinta colocação na disputa pela prefeitura. E não é o único caso no Brasil. Isso não significa que vá ocorrer o mesmo em 2022, mas que isso sirva de alerta para candidatos e de lembrança para eleitores.

Estas pesquisas, na teoria, servem para garantir transparência e acesso à informação. Mas para isso pressupõe-se que existam, do lado de quem recebe os dados, discernimento e visão, que, por sua vez, pressupõem assimilação de conhecimentos que normalmente são oferecidos na frequência escolar, onde está o começo de nossos problemas.

Em matéria de educação, estamos em posição vergonhosa no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), mas nenhuma política pública é apresentada para recuperar os prejuízos de aprendizagem do período da pandemia e o governo federal, para piorar, corta verbas da educação. E, ainda, bispos integrantes de gabinete paralelo exigiam propina até na forma de ouro de prefeitos para a liberação de verbas do Ministério da Educação, em caso que levou à queda do ministro – teremos o quinto em pouco mais de três anos de governo.

Por isso, preocupa o fato de muitas pessoas pretenderem votar em A ou B simplesmente porque estão à frente nas pesquisas. Não porque A tenha substanciosos projetos no campo da educação ou porque B pretenda enfrentar a desigualdade social. A dianteira em pesquisas bastaria para fazer a opção, independentemente do que esteja por trás. Pode significar ignorância ou busca por acesso ao poder, mesmo que o eleito não preste. Equivale a dizer que optar pelas políticas públicas e pelos representantes confiáveis que as possam concretizar é errado. Este raciocínio absurdo é fruto da cultura clientelista, do egoísmo, somado à falta de visão, de educação, de discernimento, de cidadania e de politização. Sem nos esquecermos do enorme contingente de casos de venda de votos que ainda acontecem – e quem vende o voto vende o futuro da nação.

Os dois turnos eleitorais existem para que no primeiro se faça a escolha política que condiga com aquilo que se pareça mais com os valores de cada eleitor e eleitora, a partir do leque de candidaturas apresentado, depois de todas as articulações, alianças e desistências pelo caminho. Cada uma deverá expor seus planos de governo e estratégias. Importante observar o histórico de cada candidatura, para podermos fazer opções afinadas com esse conjunto.

Pouco deve importar a pesquisa para definir o caminho de primeiro turno para o voto individual. Contudo, impedir sua realização soa arbitrário e abusivo. Precisamos saber lidar com a informação sem nos deixarmos induzir. Basta um breve retrospecto de eleições recentes para perceber que em muitos casos previsões feitas por pesquisas foram muito equivocadas. Ou seja, não existe confiabilidade absoluta nas projeções – elas não são exatas como a lei da gravidade.

No segundo turno, com as duas candidaturas mais votadas para Presidência e governos estaduais, passa a ser plausível escolher o caminho que parecer menos ruim. Mesmo assim, a lógica do sistema é procurar fazer um balanço dos prós e contras e procurar a opção melhor para todos da coletividade dentre as duas opções restantes. Omitir-se ou anular são direitos legítimos, mas significam chancelar o que a maioria decidir.

Fundamental ter clareza, ainda, de que em 2 de outubro, além da Presidência da República, faremos a seleção dos governadores dos Estados, de um senador por Estado (1/3 da composição total) e, também, escolheremos novos deputados federais e estaduais. Muitas vezes, as escolhas de nossos representantes no Legislativo não são cuidadosas e o Brasil paga um preço absurdo por isto depois.

A meu ver, a ficha rigorosamente limpa é crucial para o começo de qualquer opção de voto. Em segundo lugar, é preciso ter história e propostas claras, detalhadas e concretizáveis para recuperar o terreno perdido no campo anticorrupção, já que a corrupção inviabiliza todas as demais políticas públicas. Os mandatos precisam cuidar prioritariamente da minimização de nossa terrível desigualdade social e, especialmente, da educação, cujos investimentos sérios e responsáveis têm impacto em todas as demais áreas.

Não é razoável que o espaço político para negros e segmento LGBTQIA+ seja tão exíguo e que, com a população majoritariamente feminina, tenhamos apenas 16% de mulheres no Senado e 15% na Câmara. Isso se muda pelo voto, inclusive instituindo regra constitucional assegurando 30% de cadeiras no Congresso para as mulheres.

Sejamos senhores de nosso destino, decidindo a partir de nossos próprios valores, referências e consciência, sem permitir a manipulação do voto nem o cabresto indutor silencioso das pesquisas, para a prevalência do interesse público.

PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO 'NÃO ACEITO CORRUPÇÃO'